Análise da viabilidade legal e econômica de projeto de eficiência energética em Campus do IF Fluminense através de Contratos de Performance

A crescente preocupação com a sustentabilidade e a necessidade de redução do consumo de
energia elétrica têm impulsionado a busca por soluções inovadoras e eficientes. Nesse
contexto, os Contratos de Eficiência Energética têm ganhado destaque como uma forma
promissora de promover a redução no consumo energético. O Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) apresenta uma clara preocupação com a eficiência dos
gastos, conforme expresso no ponto 11.1.7 do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
no qual uma das Estratégias de Gestão Econômico-Financeira Sustentáveis é adotar práticas
de sustentabilidade na gestão de energia elétrica, água, resíduos, materiais de consumo, dentre
outros, alinhadas às ações de sustentabilidade propostas pelo Núcleo de Sustentabilidade do
IFFluminense. Apesar das preocupações manifestadas no PDI e do alto consumo de energia, o
IFF enfrenta o desafio constante de reduções orçamentárias, o que dificulta a alocação de
recursos para investimentos em projetos de eficiência energética capazes de reduzir o
consumo elevado. Nesse cenário de escassez de recursos, uma solução promissora para
implementar um Projeto de Eficiência Energética (PEE) no Campus Macaé seria recorrer aos
Contratos de Performance. Esta dissertação tem como objetivo a análise da viabilidade legal
e econômica de projeto de eficiência energética em Campus do IF Fluminense através de
Contratos de Performance. O estudo analisa a viabilidade legal e econômica dos Contratos de
Performance Energético (CPE) na Nova Lei de Licitações, destacando a Contratação
Integrada como modalidade adequada para os CPEs e enfatizando a importância da legislação
atualizada e adaptada às necessidades contemporâneas. A formulação deste trabalho foi
fundamentada em pesquisas bibliográficas, sendo realizada uma abrangente revisão da
literatura. Para a realização dessa revisão, foram explorados diversos bancos de dados, bem
como os Repositórios Institucionais de Universidades renomadas, portais governamentais e
outras fontes de confiança. Após essa etapa, procedeu-se à análise minuciosa e à interpretação
dos resultados obtidos. Após a análise minuciosa dos documentos coletados, os capítulos e
seções da dissertação foram meticulosamente organizados e estruturados, formando um
conjunto coeso. Nesse contexto, as informações relevantes encontradas foram detalhadamente
descritas, com um enfoque específico na avaliação da viabilidade legal e econômica dos
contratos de performance energética dentro da esfera da administração pública. . foi
constatado que a nova lei oferece maior flexibilidade para lidar com os desafios relacionados
à eficiência energética, beneficiando a Administração Pública. Além disso, o estudo ressalta
que a nova lei de licitações respalda a gestão orçamentária pública ao vincular a remuneração

do contratado à redução das despesas com energia elétrica, legitimando o uso dos CPEs como
uma estratégia sustentável e economicamente viável para promover a eficiência energética.
Conforme evidenciado, o legislador recentemente abriu caminho para superar parte dos
obstáculos enfrentados na contratação de projetos de eficiência energética pelo setor público.
Através da Lei no 14.133, datada de 1o de abril de 2021, foram estabelecidas as bases para a
realização de licitações visando à celebração de contratos de performance energética por meio da modalidade de contratação integrada.

Palavras-chave: Contrato de Performance. Contrato Público de Performance. Contrato de eficiência energética