A APLICABILIDADE DAS LEIS Nº. 10.639/2003 E Nº. 11.645/2008 E A FORMAÇÃO DOCENTE NO CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA NO IFF CAMPUS MACAÉ

Esta pesquisa, desenvolvida no âmbito do Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT), teve como tema as Leis nº. 10.639/2003 e nº.11.645/2008, que tratam da regulamentação e da obrigatoriedade do Ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino nos currículos escolares. Verifica-se, entretanto, a não previsão de sua obrigatoriedade para os estabelecimentos de ensino superior, especialmente no que se refere aos cursos de licenciatura. Surge aí a grande controvérsia para sua implementação nas escolas: como o professor irá aplicar algo que não lhe foi ensinado em sua formação acadêmica? A falta de aplicação dessa lei, que já tem mais 20 anos no papel, e pouca prática no cotidiano, nos traz questionamentos sobre o currículo e as questões étnico-raciais, que deveriam permear todos os espaços escolares, sejam eles de nível elementar, médio ou superior. Nesse contexto, no âmbito dos institutos federais, o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI), presente em muitos deles, é fundamental para reafirmarmos nossa preocupação com a reparação histórica com o grupo afetado, porém não é suficiente se quisermos de fato uma sociedade com representatividade para os grupos afro-indígenas nos processos de busca da equidade. Surgiu, assim, esta pesquisa, no intuito de abordar, avaliar e criar formas para a efetivação das leis voltadas a esse público. A pesquisa está inserida no macroprojeto 1, com a abordagem de propostas metodológicas e recursos didáticos em espaços formais e não formais de ensino na EPT. Em conformidade com a linha de pesquisa Práticas Educativas em Educação Profissional e Tecnológica, buscou-se, no curso de Licenciatura em História, abordar a temática de forma que esta permeie os currículos de todas as disciplinas estudadas. Foi realizado o seguinte percurso metodológico: pesquisa bibliográfica de autores clássicos, estado da arte e pesquisa de campo. Com uma abordagem qualitativa, a natureza da pesquisa foi aplicada, buscando resolver um problema por meio de estudos e do desenvolvimento de um produto educacional. A pesquisa teve como base teóricos como Kabengele Munanga, Silvio Almeida, Abdias Nascimento e Petrônio Domingues, entre outras referências. Por meio de pesquisa exploratória, realizou-se um levantamento de informações por amostragem. Por fim, desenvolveu-se, como produto educacional um e-book, que aborda a educação antirracista e traz apontamentos das leis, ressaltando sua importância e aplicação. Palavras-chave: Lei nº. 10.639/2003. Lei nº. 11.645/2008. NEABI. Educação antirracista. Licenciatura em História.