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Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989
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Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
por ferdinanda fernandes maia
última modificação
em
25/11/2015 12h27
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Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012
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Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e dá outras providências.
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
05/11/2015
—
última modificação
em
18/03/2016 13h40
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Parecer Nº 25/2022
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Orientação acerca da elaboração do Plano de Ensino de cada componente curricular previsto nos Projetos Pedagógicos dos Cursos Técnicos e de Graduação do Instituto Federal Fluminense (IFF).
por Comunicação Social da Reitoria
última modificação
em
12/09/2023 15h33
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Parecer Nº 25/2022
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Orientação acerca da elaboração do Plano de Ensino de cada componente curricular previsto nos Projetos Pedagógicos dos Cursos Técnicos e de Graduação do Instituto Federal Fluminense (IFF).
por Comunicação Social da Reitoria
última modificação
em
20/10/2023 14h29
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Parecer Nº 25/2022
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Orientação acerca da elaboração do Plano de Ensino de cada componente curricular previsto nos Projetos Pedagógicos dos Cursos Técnicos e de Graduação do Instituto Federal Fluminense (IFF).
por Comunicação Social da Reitoria
última modificação
em
24/10/2022 17h11
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Plano de Desenvolvimento Institucional
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por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
29/07/2020
—
última modificação
em
05/08/2020 16h12
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Legislação,
Lei,
PDI
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Plano de Desenvolvimento Institucional
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por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
29/07/2020
—
última modificação
em
13/09/2023 09h50
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Legislação,
Lei,
PDI
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Portal de Serviços do Servidor e Pensionista
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Portal de Serviços do Servidor e Pensionista
por ferdinanda fernandes maia
última modificação
em
13/09/2023 15h41
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Legislação
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Portal do Servidor Público
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Portal do Servidor Público.
por ferdinanda fernandes maia
última modificação
em
13/09/2023 15h41
registrado em:
Legislação
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Portaria nº 18 de 11 de outubro de 2012
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Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
05/11/2015
—
última modificação
em
12/09/2023 15h33
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Legislação,
Regulamentações,
Ensino