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Progressão/Promoção Funcional por Desempenho
Trata-se da solicitação de progressão (passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe) ou promoção funcional por desempenho (passagem do servidor para o nível de vencimento da classe imediatamente superior) da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), observados os critérios e requisitos instituídos pelo Artigo 12, da Lei N.º 12.772/2012, com anexação ou não de documentos passíveis de pontuação para a avaliação de desempenho.
por Wayner Rios publicado em 19/06/2020 — última modificação em 13/09/2023 15h40 registrado em: , ,
Auxílio Alimentação - Opção pelo Recebimento ou não Recebimento
Trata-se da opção feita pelo servidor pelo recebimento ou não recebimento do auxílio alimentação, nos termos da Lei N° 8.460, de 17 de Setembro de 1992, com a redação dada pela Lei N° 9.527, de 10 de Dezembro de 1997 e Decreto N° 3.887, de 16 de Agosto de 2001. *Essa solicitação deve ser feita no site do SIGEPE SERVIDOR (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br).
por Wayner Rios publicado em 19/06/2020 — última modificação em 13/09/2023 15h40 registrado em: , ,
Alvará judicial
Considera-se alvará judicial a autorização judicial expedida em favor de beneficiário(s) determinado(s), assegurando-lhe(s) o levantamento dos valores decorrentes de resíduos remuneratórios, quando devidamente reconhecidos pela Administração, a herdeiros de servidor, ou de beneficiário de pensão, falecido.
por Fernando Nunes publicado em 19/06/2020 — última modificação em 13/09/2023 15h40 registrado em: , ,
Licença Prêmio por Assiduidade
Trata-se da solicitação para usufruto da licença prêmio por assiduidade, conforme Art. 87 da Lei nº 8.112, de 1990, em sua redação original.
por Wayner Rios publicado em 19/06/2020 — última modificação em 13/09/2023 15h40 registrado em: , ,
Licença por Doação de Sangue
Trata-se da solicitação de licença por doação de sangue.
por Wayner Rios publicado em 19/06/2020 — última modificação em 13/09/2023 15h40 registrado em: , ,
Solicitação e Admissão de servidor efetivo
Trata-se do processo de solicitação e admissão do novo servidor efetivo.
por Fernando Nunes publicado em 19/06/2020 — última modificação em 27/05/2024 16h16 registrado em: , ,
Adicional noturno
Trata-se da concessão do adicional noturno.
por Fernando Nunes publicado em 19/06/2020 — última modificação em 13/09/2023 15h40 registrado em: , ,
Regularização de bens permanentes imóveis
Trata-se de procedimentos relativo à regularização de bens permanentes imóveis do IFFluminense, comum a todas suas unidades administrativas. O processo ocorre a partir do interesse da Administração, tem origem na Reitoria e é executado parcialmente pelos campi.
por Fernando Nunes publicado em 19/06/2020 — última modificação em 13/09/2023 15h40 registrado em: , ,
Licenciamento anual de veículo oficial
Trata-se de procedimentos relativo ao licenciamento anual dos veículos oficiais, comum a todas as unidades administrativas do IFFluminense. Os processos ocorrem a partir do interesse da Administração e podem ter origem na Reitoria ou nos campi.
por Fernando Nunes publicado em 19/06/2020 — última modificação em 13/09/2023 15h40 registrado em: , ,
Transmissão de GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social)
Trata-se da transmissão das informações relacionadas aos dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, bem como as remunerações dos trabalhadores/prestadores de serviço e valor a ser recolhido ao FGTS. A obrigação de prestar informações relacionadas aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outros dados de interesse do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – foi instituída pela Lei N.º 9.528, de 10 de dezembro de 1997. O documento a ser utilizado para prestar estas informações – GFIP – foi definido pelo Decreto N.º 2.803, de 20 de outubro de 1998, e corroborado pelo Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto N.º 3.048, de 06 de maio de 1999 e alterações posteriores. A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 (sete) do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7 (sete), a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior. Inexistindo recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social, o empregador/contribuinte deve transmitir pela Conectividade Social um arquivo SEFIPCR.SFP com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento), que é assinalado na tela de abertura do movimento, para o código 115. O arquivo deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, dispensando-se a transmissão para as competências subsequentes até a ocorrência de fatos determinantes de recolhimento ao FGTS e/ou fato gerador de contribuição previdenciária. É devido também aos Campi/Reitoria o Envio do Arquivo NRA.SFP do 13º salário mesmo sem movimento.
por Jefferson Gomes publicado em 19/06/2020 — última modificação em 13/09/2023 15h40 registrado em: , ,
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