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Denúncia contra a atuação do órgão
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Trata-se de ferramenta que a sociedade dispõe para fazer uma denúncia ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União a respeito da conduta de agentes públicos de outros órgãos.
por Fernando Nunes
publicado
em
18/06/2020
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última modificação
em
13/09/2023 15h40
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Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Incentivo à qualificação
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O Incentivo à Qualificação será instituído ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, de acordo com o Artigo 11, da Lei N° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e o Decreto N° 5.824, de 26 de junho de 2006.
Se este título for em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional do servidor originará maior percentual do que em área de conhecimento com relação indireta.
por Wayner Rios
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18/06/2020
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24/10/2024 15h30
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Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Exoneração
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Trata-se da solicitação de exoneração a pedido do servidor, em conformidade com o artigo 34 da Lei N° 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
por Wayner Rios
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18/06/2020
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13/09/2023 15h40
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Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Pedido de Retificação de DARF/GPS
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Trata-se do pedido de retificação de DARF (Documento de Arrecadação Financeira) ou GPS (Guia da Previdência Social) devido a equívoco em alguma informação constante no documento emitido no sistema SIAFI.
por Fernando Nunes
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18/06/2020
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13/09/2023 15h40
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Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Ensino: Constituição de Núcleo Docente Estruturante de Curso (NDE)
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Trata-se da solicitação de constituição do Núcleo Docente Estruturante de curso (NDE), devido à necessidade de representatividade do corpo docente para e para a proposição de ações que visem à melhoria dos Cursos e possível o recebimento de Avaliadores Institucionais. As atribuições do NDE, bem como sua composição mínima, estão estabelecidas em portarias internas.
Fundamentação legal: Parecer CONAES nº 4, de 17 de junho de 2010; Resolução CONAES nº 1, de 17 de junho de 2010; Portaria IFF nº 1.387, de 14 de dezembro de 2015; Portaria IFF nº 1.388, de 14 de dezembro de 2015.
por Fernando Nunes
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18/06/2020
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13/09/2023 15h40
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Processo Eletrônico Nacional,
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Processo Eletrônico
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Auxílio Saúde - Exclusão do Benefício
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Trata-se da solicitação de exclusão do Ressarcimento à Saúde Suplementar. Regulamentado conforme disposições da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022. Valores estabelecidos na Portaria MGI Nº 2.829, de 29 de abril de 2024.
Essa solicitação deve ser feita na plataforma SouGov.br, por meio do aplicativo para celular ou pelo link https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/
por Wayner Rios
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18/06/2020
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12/11/2024 15h44
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Processo Eletrônico Nacional,
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Processo Eletrônico
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Envio de Atestado de Saúde
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Trata-se da apresentação de atestado de saúde à Unidade SIASS IFFluminense.
O atestado deverá ser apresentado no prazo máximo de (05) cinco dias corridos contados da data do início do afastamento do servidor (Artigo 4, § 4°, Decreto N° 7.003/2009).
A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço (Artigo 44, inciso I, Lei N° 8.112/1990).
*Essa solicitação deve ser feita no app SouGOV, ou no website https://sougov.economia.gov.br/sougov/.
por Wayner Rios
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18/06/2020
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13/09/2023 15h40
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Processo Eletrônico Nacional,
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Entrega da Declaração de Participação na Eleição
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Trata-se da entrega da declaração de participação na eleição.
por Wayner Rios
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18/06/2020
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14/10/2024 17h21
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Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Designação de Comissão/Grupo de trabalho/Equipe de Planejamento
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Trata-se da designação de servidores, para integrar uma Comissão, Grupo de Trabalho ou Equipe de Planejamento. Os processos ocorrem a partir do interesse da Administração e podem ter origem na Reitoria ou nos campi.
por Fernando Nunes
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18/06/2020
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09/08/2024 18h21
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Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Dispensa de Chefia/Responsável por Setor a Pedido do Próprio Servidor
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Trata-se da dispensa de cargos de Direção, Função Gratificada, Função Comissionada de Coordenação ou Responsáveis por setores. Os processos ocorrem a juízo de autoridade competente ou a pedido do próprio servidor e podem ter origem na Reitoria ou nos campi.
por Wayner Rios
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18/06/2020
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18/03/2024 10h16
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Processo Eletrônico