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Decreto nº3.298 de 20 de dezembro de 1999
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Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
por ferdinanda fernandes maia
última modificação
em
25/11/2015 12h28
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Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Portadores de Necessidades Especiais
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Legislação acerca dos Portadores de Necessidades Especiais.
por ferdinanda fernandes maia
publicado
em
25/11/2015
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última modificação
em
20/10/2023 14h29
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Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Portadores de Necessidades Especiais
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Legislação acerca dos Portadores de Necessidades Especiais.
por ferdinanda fernandes maia
publicado
em
25/11/2015
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última modificação
em
25/11/2015 12h28
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989
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Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
por ferdinanda fernandes maia
última modificação
em
25/11/2015 12h27
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Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Portadores de Necessidades Especiais
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Legislação acerca dos Portadores de Necessidades Especiais.
por ferdinanda fernandes maia
publicado
em
25/11/2015
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última modificação
em
12/09/2023 15h33
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Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Legislação e Regulamentações
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Legislação e Regulamentações da área do Ensino.
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
25/11/2015
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última modificação
em
17/07/2024 09h02
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Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Legislação e Regulamentações
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Legislação e Regulamentações da área do Ensino.
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
25/11/2015
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última modificação
em
20/07/2023 16h10
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Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Legislação e Regulamentações
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Legislação e Regulamentações da área do Ensino.
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
25/11/2015
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última modificação
em
12/09/2023 15h33
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Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Matriz curricular Técnico em Automação Industrial
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Matriz do curso técnico em automação industrial do campus Macaé.
por Valdênia Gomes Miranda Lins
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em
25/11/2015 11h30
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Arquivos
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Ementas Técnico em Automação
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Ementas do curso técnico em Automação Industrial subsequente do campus Macaé.
por Valdênia Gomes Miranda Lins
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em
25/11/2015 11h28
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Arquivos,
Ementas,
Automação Industrial,
Técnico Subsequente