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Licença para Atividade Política: por Nathalia Sepulveda — publicado 07/07/2022 — última modificação 13/09/2023 15h40 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se da solicitação da licença para atividade política e pode ser concedida, com ou sem remuneração, fundamentada pelo Artigo 86, Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
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Licença para Capacitação para Ação de Desenvolvimento Presencial ou à Distância ou para elaboração de TCC ou de Estágio de pós-doutoramento: por Nathalia Sepulveda — publicado 30/07/2021 — última modificação 22/05/2024 09h51 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se da solicitação de licença para capacitação para ação de desenvolvimento presencial ou a distância ou para elaboração de TCC ou de Estágio de pós-doutoramento para atender necessidade de desenvolvimento prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). O processo deve ser aberto com antecedência mínima de sessenta dias do provável início da licença. Após cada quinquênio de efetivo exercício no serviço público federal, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo para gozar de licença para capacitação por até três meses, com a respectiva remuneração. O usufruto da licença não poderá ser inferior a quinze dias em cada parcela.
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Licença Para Casamento (GALA): por Wayner Rios — publicado 18/06/2020 — última modificação 13/09/2023 15h40 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se da solicitação de licença para casamento do servidor. *Essa solicitação deve ser feita no site do SIGEPE SERVIDOR (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br).
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Licença para Tratar de Interesse Particular: por Wayner Rios — publicado 18/06/2020 — última modificação 13/09/2023 15h40 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se do interesse do servidor ocupante de cargo efetivo em afastar-se do cargo, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, manifestando se tem o interesse ou não em contribuir para o PSS durante o período da licença para o trato de assuntos particulares, desde que não esteja em estágio probatório. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, conforme art. 91 da Lei 8.112 de 1990 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021.
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Licença Paternidade: por Wayner Rios — publicado 18/06/2020 — última modificação 13/09/2023 15h40 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se da solicitação de licença por nascimento do filho(a), considerando o disposto no Artigo 208 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto N° 8.737, de 03 de maio de 2016. *Essa solicitação deve ser feita no site do SIGEPE SERVIDOR (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br).
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Licença por Doação de Sangue: por Wayner Rios — publicado 19/06/2020 — última modificação 13/09/2023 15h40 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se da solicitação de licença por doação de sangue.
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Licença Prêmio por Assiduidade: por Wayner Rios — publicado 19/06/2020 — última modificação 13/09/2023 15h40 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se da solicitação para usufruto da licença prêmio por assiduidade, conforme Art. 87 da Lei nº 8.112, de 1990, em sua redação original.
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Manutenção ou Conclusão de Bolsa Institucional de Apoio à Formação Continuada: por Nathalia Sepulveda — publicado 14/02/2022 — última modificação 13/09/2023 15h40 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se da manutenção ou conclusão de Bolsa Institucional de Apoio à Formação Continuada para ressarcimento de parte ou da totalidade de mensalidade em cursos de Educação Formal (graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu (mestrado e doutorado) em instituições particulares e na forma de ajuda de custo para deslocamento aos servidores que realizem cursos em instituições públicas. (Resolução Consup nº 03/2014, Resolução Consup nº 58/2016 e Resolução Consup n° 24/2021)
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Participação em ação de desenvolvimento em serviço para capacitações de curta duração: por Nathalia Sepulveda — publicado 16/06/2021 — última modificação 11/03/2024 10h33 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se da solicitação para participação em ação de desenvolvimento em serviço para capacitações de curta duração durante a carga horária semanal de trabalho para atender necessidade de desenvolvimento prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). O processo deve ser aberto com, no mínimo, 15 dias de antecedência da realização. (RESOLUÇÃO N.º 24, DE 19 DE MAIO DE 2021)
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Permuta: por Nathalia Sepulveda — publicado 25/04/2022 — última modificação 13/09/2023 15h40 — registrado em: Processo Eletrônico Nacional, PEN, Processo Eletrônico
Trata-se da solicitação de a remoção por permuta, que é o deslocamento recíproco de servidores com a anuência da administração pública, fundamentada pela Portaria/IFF nº 254 de 20 de fevereiro de 2017 e retificada pela Portaria/IFF nº 1609 de 8 de novembro de 2018.
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