O Enade é uma prova do Governo Federal que avalia o desempenho dos estudantes de cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia). O exame é aplicado aos estudantes que estão concluindo o curso do ciclo avaliativo vigente, que define as áreas de conhecimento dos cursos avaliados a cada ano e trienalmente. Quem vai se formar nos cursos das áreas avaliadas obrigatoriamente precisa realizar a prova e responder ao Questionário do Estudante para tornar-se apto à colação de grau.

Os resultados das provas e as respostas ao questionário são importantes para os Indicadores de Qualidade da Educação Superior do país. Os cursos e instituições de educação superior recebem notas de 1 a 5.

Conforme a Portaria 840, de 24 de agosto de 2018, o Enade é componente curricular obrigatório, e a regularidade do estudante perante o Exame é condição necessária para a conclusão do curso de graduação.

Art. 40. O Enade será realizado todos os anos, em conformidade com as áreas de avaliação do ciclo avaliativo trienal, considerando as seguintes referências:

I - Ciclo I:

a) Cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de Ciências Agrárias, Ciências da Saúde, Engenharias e áreas afins;

b) Cursos de bacharelado em Arquitetura e Urbanismo; e

c) Cursos Superiores de Tecnologia nas áreas de Ambiente e Saúde, Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança.

II - Ciclo II:

a) Cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de Ciências Biológicas; Ciências Exatas e da Terra; Linguística, Letras e Artes; e áreas afins;

b) Cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de Ciências Humanas e áreas afins, com cursos avaliados no âmbito das licenciaturas;

c) Cursos de licenciatura nas áreas de conhecimento de Ciências da Saúde; Ciências Humanas; Ciências Biológicas; Ciências Exatas e da Terra; Linguística, Letras e Artes; e

d) Cursos Superiores de Tecnologia nas áreas de Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Produção Industrial.

III - Ciclo III:

a) Cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e áreas afins; e

b) Cursos Superiores de Tecnologia nas áreas de Gestão e Negócios, Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design.

 § 1º Compete ao Inep indicar a relação das áreas de avaliação que compõem o calendário anual de provas do Enade.

 § 2º A relação de que trata o § 1º será analisada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, que poderá complementar ou alterar a referida relação, considerando critérios como a abrangência da oferta e a quantidade de estudantes matriculados, com base no ciclo avaliativo trienal.

 Art. 44. A avaliação promovida pelo Enade abrangerá estudantes ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, licenciatura e superior de tecnologia que atendam aos critérios de habilitação definidos por esta Portaria Normativa.

 § 1º Serão considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do Enade, que estejam devidamente matriculados e tenham de zero a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições.

 § 2º Serão considerados estudantes concluintes:

I - de bacharelado e licenciatura: aqueles que tenham integralizado oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições; e

II - de cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições.