A Direção Geral do Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Itaperuna informa ter ingressado com uma denúncia no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a empresa Brasil SA Transporte e Turismo — que executa o transporte público referente ao trajeto residência x Instituto x residência de estudantes do campus com domicílio nos municípios de Cardoso Moreira, Italva, Varre-Sai, Porciúncula, Natividade e Laje do Muriaé.

A denúncia — detalhada por meio do Ofício da Direção Geral n°35, de 7 de abril de 2023 — é referente a reclamações e registros recebidos pela gestão do IFF Itaperuna sobre constrangimentos sofridos por alunos no uso do serviço público de transporte intermunicipal, enquanto beneficiários da isenção tarifária prevista na Lei nº 4510/2005, do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o documento, a garantia na oferta de transporte intermunicipal gratuito "trata-se de importante medida para evitar a evasão escolar e garantir a educação dos residentes em municípios próximos a Itaperuna".

"No entanto, vários alunos detentores do 'vale-educação' têm relatado constrangimentos ao exercerem o direito à isenção tarifária. Narram que, muitas vezes, os ônibus ignoram o sinal de parada para embarque, fazendo com que os estudantes acabem faltando às aulas. Além disso, frequentemente são impedidos de usar os assentos, tendo de permanecer em pé durante todo o percurso, sem qualquer segurança, bem como sofrem xingamentos e humilhações pelo simples fato de se beneficiarem de uma política estadual voltada para a garantia do acesso à educação. Um verdadeiro atentado à vida dos estudantes e demais passageiros, sendo transportados de pé em rodovia federal, a saber a BR-356. Não obstante, as empresas concessionárias reduziram significativamente os horários de ônibus utilizados pelos alunos", informa a denúncia formalizada pelo Instituto ao MPRJ.

Desde 2018, com a Lei Estadual nº 7830/2018, os estudantes do ensino básico da rede federal (nas modalidades de nível técnico Integrado, Concomitante e Subsequente) que residem em outros municípios do estado, que não Itaperuna, passaram a ter direito ao transporte intermunicipal gratuito para o deslocamento entre a residência e a instituição de ensino. Para usufruir desse direito, os estudantes fazem a viagem devidamente uniformizados e apresentam declaração de matrícula para ingressar no transporte.

Ainda de acordo com a Direção Geral do IFF Itaperuna, tal comportamento relatado pelos alunos sobre os serviços prestados pela empresa concessionária de serviço público é injustificável, uma vez que contraria  disposição legal, viola o direito à vida, a educação e acarreta humilhações para indivíduos cuja proteção é assegurada constitucionalmente.

O IFF Itaperuna informa ainda que os estudantes podem enviar seus relatos para o e-mail da Direção Geral (gabinete.itaperuna@iff.edu.br) ou efetuar denúncias diretamente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ou pela plataforma https://falabr.cgu.gov.br/.