Carta da Reitora à comunidade do Instituto

     O SINASEFE, Seção Sindical de Campos dos Goytacazes, mais uma vez sendo protagonista de uma ação que traz prejuízos graves ao Instituto Federal Fluminense, por meio de Mandado de Segurança Coletivo/outros (mesmo sem consultar a base, já que sua ação é representativa, e, portanto, deveria passar pelo debate dos sindicalizados), impediu por Mandado de Segurança a condição de o Colégio dos Dirigentes do Instituto praticar qualquer função de natureza normativa e deliberativa, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), imputada à Presidente do Colégio dos Dirigentes (a reitora), caso não cumpra a determinação.

     Sempre é bom lembrar que o Estatuto do Instituto Federal Fluminense, publicado em DOU no ano de 2009 após ser examinado pela SETEC/MEC estabelecia em sua Seção II, Art.10 que: o Colégio dos Dirigentes integrante da administração superior da Instituição tem funções normativas, consultivas e deliberativas sobre matéria administrativa, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria, e tem a composição do Reitor/a como o seu presidente, os pró-reitores/as e os/as Diretores Gerais/as dos campi, sendo que atualmente, há na sua composição três Diretores Gerais eleitos e, em um futuro próximo TODOS os Diretores Gerais serão eleitos.

     É também importante mencionar o que o Estatuto discorre sobre as competências da Reitoria, em seus artigos 13, 15, 16 (veja aqui), conferindo à Reitoria a responsabilidade pela administração do IF Fluminense, mas também resguardando o Reitor/a em seu direito de delegação de competência aos senhores Diretores Gerais que respondem solidariamente com o Reitor por seus atos de gestão.

     E foi com fundamento nestes artigos que, por sua vez, estão pautados pela Lei 11.892/2008, que defendemos desde o início de nossa gestão que o Colégio dos Dirigentes teria o caráter deliberativo em assuntos de natureza administrativa, já que é nesta instância que as principais questões cotidianas e da gestão sistêmica acontecem.

     Sempre defendemos que as decisões do IF Fluminense deveriam ser tomadas após um amplo e plural debate na sua mais importante instância administrativa, prevista em lei, exatamente o Colégio dos Dirigentes, representativo da voz de todos os campi de nosso Instituto Federal Fluminense.

     Cada Diretor Geral que participa do Colégio dos Dirigentes, independente de tamanho do campus por ele representado, sabe que ali está para debater e deliberar, coletivamente, as ações necessárias não somente ao avanço de seu campus especificamente, mas de todo o IF Fluminense, garantindo uma eqüidade no tratamento das questões relativas aos alunos e aos servidores. E assim conquistas sistêmicas foram alcançadas, como o PAAPE, o Edital de Remoção, a Capacitação dos Servidores, e todas as demais ações sistêmicas hoje desenvolvidas que, por praxe, sempre foram submetidas à deliberação deste Colegiado que faz parte da Administração Superior do IF Fluminense.

     A Reitoria poderia, estatutariamente, administrar e deliberar sozinha pelo IF Fluminense, apresentando ao Conselho Superior apenas as matérias previstas para a sua atuação, uma vez que este Conselho está previsto para se reunir a cada dois meses. No entanto, porque não desejava repetir o modelo de gestão subserviente, de predominância da sede sobre as demais unidades trabalhou-se pelo modelo de gestão unificador, aberto, plural que valorizasse todos os campi e não apenas os mais antigos ou maiores, sempre na perspectiva do fortalecimento da identidade institucional enquanto Instituto Federal, porque afinal somos todos e todas servidores de uma única autarquia, multicampi, porém única. E os alunos também são de uma mesma instituição e por isso precisam ser tratados de forma harmônica e igualitária.

     A Reitoria, defensora de uma gestão democrática e plural, teve a coragem de defender um Colégio dos Dirigentes Consultivo e Deliberativo em questões administrativas, delegando e repartindo com o Colégio dos Dirigentes as suas principais decisões e atos administrativos, fossem eles relativos à distribuição de recursos humanos, financeiros, à busca de novos convênios, parcerias e oportunidades. E o IF Fluminense avançou muito em seu poder de resolução sistêmica das ações, cultivando o respeito à especificidade de cada campus, mas também lhes garantindo os direitos necessários ao seu fortalecimento, a clareza e transparência dos encaminhamentos tomados e a fluidez e rapidez na tomada das decisões.

     O SINASEFE Seção Sindical de Campos dos Goytacazes que, curiosamente, deveria estar defendendo o direito de manifestação e de decisão sobre as ações administrativas de todos os campi, ao contrário acaba por restabelecer um modelo de gestão superado, em que o poder está concentrado no Reitor/a, esvaziando e restringindo a atuação do Colégio dos Dirigentes, mas uma vez com o objetivo de engessar e de prejudicar a gestão do IF Fluminense.

     Mais de uma vez esclarecemos à comunidade do IF Fluminense que quem tira o poder de decisão do Colégio dos Dirigentes nas questões administrativas, não está trabalhando a favor do Conselho Superior, como se quer justificar na comunidade. O Conselho Superior já possui as suas atribuições específicas também definidas em Estatuto publicado em DOU de 21 de agosto de 2009 e continuará a atuar conforme previsto neste instrumento.

     E a Reitoria por ser a instância executiva e responsável pela ação administrativa e da gestão do IF Fluminense, esta sim, é a que deverá concentrar todas as decisões administrativas, já que perde, momentaneamente, pelo menos, a condição de ter o grande apoio do Colégio dos Dirigentes como um órgão deliberativo e de sustentação destas mesmas ações.

     Portanto, cabe à comunidade avaliar a quem interessa impugnar um Colégio de Dirigentes que representa a voz e o anseio de nossos campi, representados por seus servidores e alunos, e que em breve terá todos os Diretores Gerais eleitos.

     O momento é avaliativo e de crescimento institucional. E reafirmamos a importância de que todos os órgãos constituídos por representações de nossos campi sejam deliberativos, pois é no debate, na construção coletiva e na escuta diária dos anseios da comunidade que se faz a verdadeira democracia. E é lamentável que entidades que deveriam preservá-la se prestem a atravancar as conquistas históricas da instituição.

Reitora