Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos está em funcionamento no IFF

 O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) está em funcionamento no Instituto Federal Fluminense. Instituído pela Resolução Nº 498/2022, o colegiado possui caráter consultivo, deliberativo e educativo. O CEP tem a função de defender a integridade e dignidade dos participantes, contribuindo para a qualidade e desenvolvimento de pesquisas dentro dos padrões éticos.

 O CEP está situado no Campus Campos Guarus e o atendimento pode ser feito pelo telefone (22) 2737-5607 ou presencialmente, às segundas, terças e quintas, das 13h às 19h, e às quartas e sextas, das 8h às 14h. Nos outros horários, em dias úteis, o contato pode ser realizado pelo e-mail cep@iff.edu.br.

 “O CEP deve salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa", Deborah Horta.

 De acordo com a presidente do Comitê, professora Deborah Alves Horta, a constituição do CEP contribui não somente para a qualidade, como também para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade, ao permitir a validação das pesquisas, garantindo que os procedimentos adotados pelos pesquisadores durante seus estudos sejam baseados em princípios éticos.

 “O CEP deve salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa, revisando todos os protocolos envolvendo seres humanos, além de ter papel consultivo e educativo, avaliando denúncias e fomentando a reflexão em torno da ética na Ciência”, ressalta Deborah.

 Sobre os tipos de pesquisa que precisam passar por avaliação do Comitê de Ética, Deborah destaca que “de maneira bem simples, como disse a professora Heloisa Turcatto, do IF Sul de Minas, no curso de capacitação dos nossos membros, em abril de 2022, ‘se você precisa pedir autorização a alguém para realizar sua pesquisa, ela deverá passar pelo CEP’. Contudo, é mais fácil listar as pesquisas que não precisam de apreciação ética, pois estes casos estão relacionados na Resolução CNS Nº 510/2016”, explica a professora, citando pesquisas de opinião pública com participantes não identificados, pesquisas com informações de acesso e domínio público ou realizadas exclusivamente com textos científicos, além de atividades realizadas com estudantes, exclusivamente para educação, ensino e treinamento, como aquelas que não necessitam de autorização do Comitê.

Ação educativa nos campi

 O CEP está programando palestras e minicursos nos campi do IFF para capacitação de servidores e alunos em fase final de curso de Graduação ou Pós-graduação. A primeira palestra foi realizada no dia 03 de maio, no Campus Itaperuna. Outras palestras estão agendadas nos seguintes campi: 

>> Campos Guarus - dia 19/05, às 10h

>> Bom Jesus do Itabapoana - dia 31/05, às 14h

>> Macaé - dia 31/05, às 14h

>> Maricá - dia 31/05, às 15h

>> São João da Barra,  dia 31/05, às 15h

>> Campos Centro - dia 05/06, às 16h

 De acordo com Deborah, os minicursos ainda serão organizados, mas abordarão temos como: submissão de projeto de pesquisa ao CEP por meio da Plataforma  Brasil; quais são os documentos obrigatórios no processo de submissão; como redigir corretamente os Termos de Assentimento e de Consentimento Livre e Esclarecido; e como preparar um projeto detalhado completo, com a intenção de reduzir as pendências encontradas nesses documentos e tornar o processo de avaliação mais célere.

 Acesse as Perguntas e Respostas abaixo e saiba mais sobre a atuação do Comitê e como submeter um projeto de pesquisa com seres humanos para avaliação:

O que é um CEP?

 O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. O CEP deve, ainda, garantir a qualidade das pesquisas e permitir a reflexão sobre sua importâncias social, auxiliando, também, no desenvolvimento da instituição em suas pesquisas.

Como é realizada a avaliação de um projeto de pesquisa?

 O processo de avaliação ética de uma pesquisa é feito com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) - Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 e Resolução CNS Nº 510, de 07 de abril de 2016 e na Norma Operacional CNS Nº 001/2013. A Resolução CNS Nº 466/2012 estabelece diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e visa à assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado; enquanto que a Resolução CNS Nº 510/2016 dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

Quais são os documentos e bases legais para o funcionamento do CEP do IFFluminense?

 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense constitui seu CEP a partir da Resolução Nº 498/2022, sendo registrado sob o número 298 na Plataforma Brasil, comprovado pelo Ofício Nº 755/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS, encaminhado no Despacho CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS, de 18 de outubro de 2022    .  

Como posso fazer contato, ser atendido pelo CEP do IFFluminense?

 O CEP está sediado no IFFluminense Campus Campos Guarus, na Av. Souza Mota, 350 – Bloco G – 2º Andar/3º Pavimento - Parque Fundão, Campos dos Goytacazes/RJ - CEP 28060-010.

 O atendimento na secretaria do CEP pode ser feito pelo telefone (22) 2737-5607 ou presencialmente, às segundas, terças e quintas das 13h as 19h e às quartas e sextas das 8h às 14h. O atendimento presencial da coordenadoria deverá ser previamente agendado pelo e-mail oficial: cep@iff.edu.br, com antecedência mínima de quatro dias.

 As reuniões ordinárias para apreciação dos projetos pelo colegiado ocorrem sempre na última quarta-feira útil de cada mês (exceto se houver alguma impossibilidade da coordenadoria em realizar a reunião). A partir do mês de junho de 2023, as reuniões serão realizadas duas vezes ao mês, sempre às quartas-feiras. As datas serão agendadas em função da quantidade de trabalhos a serem apreciados e dos prazos de emissão dos pareceres

Como posso submeter um projeto de pesquisa para avaliação pelo CEP do IFFluminense?

 Cadastre seu projeto na Plataforma Brasil e selecione o CEP  298 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IFFluminense.

 (Notícia atualizada em 18/05 para inclusão de novas datas e horários de palestras, além de contato do CEP)

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