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Campanha de Integridade
Conflito de Interesses no IFF: a importância da Integridade na Gestão Pública
Servidores podem fazer consultas sobre conflito de interesses pelo sistema eletrônico SeCI (Arte: Lionel Mota/IFF)
O IFF reforça o seu compromisso com a integridade pública, destacando a importância de evitar conflitos de interesses para garantir que as decisões e ações institucionais e de seus agentes públicos sempre atendam ao interesse da comunidade, e estejam acima de interesses pessoais.
O conflito de interesses ocorre quando o interesse pessoal de um agente público (servidores, funcionários contratados e outros profissionais que desempenham funções públicas) interfere no desempenho imparcial de suas funções, prejudicando o interesse público.
A Lei Nº 12.813/2013, que regulamenta o conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo Federal, descreve situações que configuram esse tipo de conflito. Entre as principais situações, destacam-se:
√ Divulgação de Informação Privilegiada: compartilhar informações confidenciais que podem impactar a economia ou finanças;
√ Prestação de Serviço ou Negócio com Interessados: evitar negócios ou serviços com aqueles que têm interesse nas decisões do agente público;
√ Atividades Incompatíveis com o Cargo: quando o agente público exerce atividades privadas que prejudicam o desempenho de suas funções públicas;
√ Representação de Interesses Privados: evitar defender interesses privados em órgãos públicos onde o agente possa obter tratamento preferencial;
√ Benefício Indevido a Empresas Próximas: não favorecer empresas com as quais o agente ou seus familiares estejam envolvidos;
√ Prestação de Serviços a Empresas Fiscalizadas: proibição de prestar serviços a empresas que o IFFluminense fiscaliza ou regula.
De acordo com a diretora de Gestão de Pessoas do IFF e membro da Unidade de Gestão da Integridade (UGI), Laís Alvarenga, zelar pela integridade na gestão pública é essencial para manter a confiança da sociedade na instituição. “Ao evitar conflitos de interesses, garantimos que nossas decisões sejam sempre pautadas pelo interesse coletivo, com transparência e responsabilidade".
Para o pró-reitor de Administração e também membro da UGI, Fernando Nunes, “atuar com integridade é essencial — não apenas uma exigência legal, mas um compromisso ético com a boa gestão dos recursos públicos”, afirma o gestor, complementando que “prevenir conflitos de interesses é fundamental para assegurar que cada processo seja conduzido com transparência, responsabilidade e em total alinhamento com o interesse público.”
SeCI, você sabe o que é?
O Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI) é uma ferramenta que permite ao servidor ou empregado público federal fazer consultas e pedir autorização para exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas, de forma simples e rápida. Acesse o SeCI em seci.cgu.gov.br.
As consultas enviadas pelo SeCI devem ser relacionadas exclusivamente à situação vivida pelo próprio solicitante. Contudo, qualquer agente público que tenha suspeitas fundadas sobre a existência de conflito de interesses pode comunicar às autoridades por meio do Fala.Br, podendo fazê-lo de forma anônima ou com cadastro.
O que fazer?
Se houver dúvidas sobre como as regras se aplicam ao seu caso, é fundamental consultar os responsáveis pelo setor de Integridade do IFFluminense. Não arrisque seu compromisso com a integridade institucional.
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Para informações sobre o Programa de Integridade do IFF acesse a página integridade.iff.edu.br.