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CONIF luta pela progressão na carreira docente

por admin publicado 15/07/2011 20h20, última modificação 31/08/2023 12h46
Em ofício encaminhado ao MPOG e ao MEC, o Conselho reitera a regulamentação da Progressão na Carreira do Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica.

      Reiterando a sua posição, o Conselho Nacional dos Institutos Federais vem fazendo sucessivas tentativas com o objetivo de buscar um entendimento junto ao Ministério da Educação e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para regulamentar a Progressão na Carreira do Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica.
      Segundo a Reitora do IF Fluminense e membro do CONIF, Cibele Daher, no início deste mês um ofício foi enviado aos dois ministérios. O documento busca a regulamentação e resolução do problema da Rede Federal, que atualmente enfrenta a diferença de tratamento quanto a este assunto nos diversos Institutos Federais
      “O ofício reitera o entendimento já adotado pelo IF Fluminense, desde o ano de 2008, de que na ausência de regulamentação para a progressão da carreira do professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, seja utilizada a legislação anterior, a lei 11.344 de 2006, cujo entendimento é o de que o professor que possua Especialização deverá ser posicionado na Classe DII e o professor que possuir Mestrado ou Doutorado deverá ser posicionado na classe DIII”, completou.
      Ainda de acordo com a Reitora, por outro lado, a inexistência do Regulamento acaba também por prejudicar a progressão em 18 meses, já que o entendimento de remeter à legislação anterior trata de 24 meses para que se faça a progressão na carreira docente.

     Veja [aqui] o ofício.