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Normativa
IFF divulga cartilha sobre a restrição do uso de celular na escola

Os campi do IFF farão reuniões de orientação para o cumprimento da lei (Arte: Lionel Mota/IFF)
Com a aprovação da Lei N.º 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica, a utilização desses aparelhos também está limitada em todos os campi do IFF.
A Pró-reitoria de Políticas Estudantis (Prope) do Instituto preparou uma cartilha com o objetivo de informar os estudantes sobre o cumprimento da lei, as situações em que o uso do celular é permitido ou não, e as medidas que estão sendo tomadas para orientação, apoio e acolhimento dos alunos. Acesse AQUI.
Para que serve essa lei?
O objetivo é salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Trata-se de uma ação de saúde pública, que busca combater os efeitos da Nomofobia.
O que é Nomofobia?
É o medo irracional de ficar sem o celular ou ser impedido de usá-lo por algum motivo, como ausência de conexão à Internet ou bateria fraca. A Nomofobia pode trazer graves consequências para a saúde física e mental das pessoas. Entre os sintomas estão isolamento social e alterações de humor, por exemplo.
Em quais situações é proibido o uso do celular na escola?
Está proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, por estudantes, durante a aula, recreio ou intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, que inclui o Ensino Médio.
Quando posso utilizar o celular?
>> Em atividades estritamente pedagógicas ou didáticas, conforme orientações dos profissionais de educação;
>> Em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior;
>> Para garantir a acessibilidade; a inclusão; as condições de saúde dos estudantes; e seus direitos fundamentais.
Ações Educativas
A Pró-reitoria de Políticas Estudantis, em parceria com a Pró-reitoria de Ensino, está promovendo ações com o objetivo de orientar profissionais, estudantes e familiares. No dia 11 de fevereiro foi realizada uma reunião com os diretores-gerais e as Câmaras de Políticas Estudantis e de Ensino. A professora Odila Mansur, do Campus Campos Centro, fez uma apresentação sobre o principal objetivo da lei, que é proteger os estudantes dos danos psicológicos e educacionais devido ao uso excessivo dos dispositivos eletrônicos, bem como os prejuízos à socialização.
De acordo com a pró-reitora de Políticas Estudantis, Márcia Chrysóstomo, os campi farão reuniões de orientação aos estudantes, servidores, e às famílias sobre a necessidade do cumprimento da lei, disponibilização de estratégias de socialização, ações lúdicas, jogos, leitura, atividades esportivas e culturais como alternativa ao uso sem moderação do celular.
“Além disso, serão ofertadas capacitações aos servidores para o uso pedagógico dos dispositivos eletrônicos, pois o objetivo não é afastar nossos estudantes das tecnologias. Sobre este tema, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação ainda publicarão diretrizes normativas e, nos meses de fevereiro e março, o MEC vai promover seminários para estudantes e familiares”, ressalta Márcia.
Em caso de dúvidas, o estudante deve procurar as equipes gestoras, coordenadores de curso ou os profissionais de educação do campus.