Microempreendedores individuais podem fornecer serviços para o IFF e demais órgãos públicos por meio de plataforma do governo federal

 O Governo Federal lançou a plataforma Contrata+Brasil com o objetivo de conectar compradores públicos e fornecedores de todo o Brasil, inicialmente microempreendedores individuais (MEIs). Trata-se de um novo modelo de negócios que promete simplificar e agilizar processos licitatórios para a contratação pública de bens e serviços.

 Pequenos reparos, manutenção predial, jardinagem, pintura, entre outros serviços de natureza simples e pontual são negócios que podem ser oferecidos e contratados pela plataforma, e o valor de cada contratação está limitado a R$ 12.545,11.  Os fornecedores MEI devem estar devidamente formalizados, com cadastro ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e habilitados na linha de fornecimento correspondente. 

 “A lógica da plataforma é privilegiar o pequeno prestador, ampliando sua inserção nas compras públicas e fortalecendo o desenvolvimento econômico local”, explica o diretor de Administração da Reitoria do  IFF, Eduardo Fleming Rodrigues Girão. 

 De acordo com ele, a plataforma está integrada ao sistema de compras públicas do Governo Federal. “Sua dinâmica é ágil: o órgão cadastra a demanda diretamente no sistema, e os fornecedores MEI recebem notificações automáticas. Após o envio das propostas, o próprio sistema permite a seleção da mais vantajosa. Trata-se de um modelo que rompe com a lógica tradicional da burocracia, sem abrir mão da transparência e da rastreabilidade dos atos administrativos”, explica.

 Em funcionamento desde fevereiro, o IFF realizou seu primeiro projeto piloto na Contrata+Brasil em abril, pelo Campus Macaé. “Entre os fatores que influenciaram a adesão, destacam-se o potencial da plataforma para dar celeridade às pequenas contratações, o estímulo à economia local e a valorização dos microempreendedores da região. Outro ponto de destaque é a aderência da ferramenta à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com respaldo normativo consolidado por meio da Instrução Normativa Seges/MGI nº 52/2025”, explica.

 Para o sucesso deste modelo de contratação é importante que os fornecedores tomem conhecimento e façam o seu cadastro na plataforma. Neste sentido, a Pró-reitoria de Administração/Diretoria de Administração da Reitoria do IFF e o Campus Campos Centro estão trabalhando em conjunto com o Sebrae para mobilizar os microempreendedores locais. “Afinal, sem fornecedores cadastrados não há êxito nas contratações”, ressalta Eduardo informando que irão expandir a ação para as demais unidades do Instituto.

 Vale ressaltar que todo o processo de contratação é digital com registro dos atos praticados, o que, segundo Eduardo, garante segurança jurídica e transparência. Após a comprovação da execução do serviço e o aceite formal por parte da Administração, o pagamento ao fornecedor é realizado preferencialmente por meio de transferência bancária direta ou via PIX. 

 “A plataforma gera relatórios automatizados de prestação de contas, os quais alimentam os sistemas de controle interno e externo, permitindo o acompanhamento gerencial e auditorias. Além disso, todas as contratações ficam registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), cumprindo o princípio da publicidade e reforçando o compromisso com a transparência institucional”, complementa Eduardo.

 Se para os empreendedores a plataforma Contrata+Brasil significa diversas oportunidades de negócios, para o IFF vai ao encontro de suas diretrizes de uma gestão pública eficiente. “A plataforma proporciona celeridade nos trâmites, com redução significativa do tempo médio entre a demanda e a contratação, além de simplificar o processo”, aponta Eduardo, acrescentando que “a adoção da Contrata+Brasil também representa um avanço institucional no uso de soluções inovadoras com base normativa robusta e alinhamento aos princípios da nova legislação de contratações públicas”.

Saiba Mais:

√ Pequenos reparos referem-se à execução pontual de serviços corretivos de baixa complexidade destinados à manutenção da funcionalidade e da segurança das instalações, tais como:

• Substituição de fechaduras, dobradiças ou vidros; 
• Reparo de forros e revestimentos danificados; 
• Pequenos consertos em esquadrias, portas e janelas;
• Correções simples em alvenaria e pintura localizada.

√ Manutenção predial pode envolver sistemas elétricos e hidráulicos, conforme a necessidade dos imóveis:

• Verificação e substituição de disjuntores, tomadas, luminárias e fiação (elétrica);
• Reparos em encanamentos, válvulas, registros e torneiras (hidráulica);
• Manutenção preventiva ou corretiva de sistemas de iluminação e abastecimento de água;
• Reparos em telhados.

Evento: O Pró-reitor de Administração, Fernando Nunes, e o diretor de Administração, Eduardo Fleming irão participar do evento “Encontro de Consultorias das Procuradorias Federais junto às entidades da 2ª região”, cujo tema será a apresentação da plataforma Contrata+Brasil, no dia 04 de agosto, no Rio de Janeiro. 

Com informações do site https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br