MPF celebra pacto com instituições por educação em direitos humanos

 O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) celebrará nesta quarta-feira (13), às 9h, o pacto de compromisso em defesa de uma educação em direitos humanos, dentro do Projeto Igualdade na Universidade, com as instituições que compõem o Fórum das Instituições de Ensino Superior de Campos (Fidesc). A coletiva será na Casa de Cultura Villa Maria, Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 234, Centro, Campos (RJ).

 O objetivo do pacto é que as instituições compromissárias trabalhem a fim de promover, de forma contínua, a educação em direitos humanos, realizando, periodicamente, campanhas e ações de informação e orientação quanto ao processo de promoção de equidade em relação a grupos vulneráveis, voltadas para todos os segmentos da comunidade acadêmica.

 Dentre as ações a serem realizadas, está a promoção de palestras voltadas ao tema nos eventos de recepção aos calouros e nos treinamentos iniciais e cursos de formação continuada de funcionários e professores, bem como a adoção de medidas para a formação de uma cultura de respeito aos direitos fundamentais, e especialmente do combate ao assédio, à violência contra a mulher, ao racismo, à homofobia e a todas as formas de discriminação.

 Para tanto, serão formados grupos de trabalho, em cada instituição, para a construção de um plano de promoção do respeito aos direitos das mulheres no ambiente universitário, com foco na prevenção da violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores. Outro compromisso será incentivar e, sempre que possível, priorizar atividades de ensino e a criação de linhas de pesquisa e extensão visando à discussão de questões relativas à desigualdade/equidade de gênero, violência de gênero, discriminação racial e por orientação sexual, bem como em face de pessoas com deficiência.

 Além disso, cada instituição de ensino superior compromissária deve instituir ou reestruturar seus órgãos de acolhimento de denúncias e apoio às vítimas de discriminação (tais como ouvidoria, coordenação da mulher, coordenação de apoio às pessoas com deficiência, coordenação de diversidade ou comitê pró-gênero e raça), preferencialmente coordenados por pessoas com formação em políticas de gênero e/ou raciais e com infraestrutura adequada, isto é, equipes de apoio formadas por pessoal treinado em políticas de acolhimento e formação em direitos humanos, bem como criar instrumentos eficientes para a responsabilização administrativa para condutas consideradas inadequadas, buscando combater todas as formas de preconceito e discriminação no âmbito acadêmico.

 Essas ações têm o objetivo de combater trotes violentos, incentivar o respeito à diversidade e garantir a inclusão no ambiente universitário. Embora diversas dessas ações já sejam promovidas isoladamente em algumas instituições, estima-se que a atuação conjunta tem impacto sinérgico, capaz de promover mudanças para além dos muros das universidades.

 Além do MPF, as instituições signatárias são: Universidade Federal Fluminense, Instituto Federal Fluminense, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Norte-Fluminense Darcy Ribeiro, Universidade Candido Mendes, Centro Universitário Fluminense, Faculdade de Medicina de Campos, Universidade Estácio de Sá e Institutos Superiores de Ensino Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (Isecensa).

 As instituições signatárias realizarão relatório de suas ações voltadas ao cumprimento do pacto ao Fidesc e ao MPF, quanto ao atingimento dos fins visados, nos prazos de 90, 180 e 360 dias, a contar da assinatura; as ações, medidas e resultados alcançados serão divulgados em suas mídias internas e externas e suas respectivas redes sociais.

 O presidente do Fidesc e reitor do IFFluminense, Jefferson Manhães de Azevedo, ressalta que é importante trazer esta discussão para o centro do debate formativo das universidades. “A partir da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos pela Onu, dos referenciais para a educação superior pactuados internacionalmente e do princípio formativo em que as instituições são responsáveis por preparar as lideranças que estarão a frente deste país, a questão dos direitos humanos passa a ser um elemento fundamental na perspectiva de colocar o conhecimento a serviço da sociedade, respeitando a riqueza da diversidade e percebendo-a não como uma ameaça, mas como uma grande oportunidade de convivência harmoniosa”, destaca. “E é assim que temos que preparar nossos estudantes e a próxima geração: educando pessoas capazes de perceber que a diversidade e a diferença são riquezas que fazem com que a convivência seja mais fraterna”, complementa.

Serviço

Coletiva: Pacto de Compromisso em Defesa de Uma Educação em Direitos Humanos

Local: Casa de Cultura Villa Maria, Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 234, Centro, Campos (RJ).

Data/horário: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017, às 9h.

Fonte: Ascom MPF com Ascom IFF