Portaria regulamenta o uso de nome social e reconhecimento de gênero

 Em mais uma ação voltada à proteção de minorias, o IFFluminense publicou a Portaria N.º 531, de 26 de abril de 2017, que regulamenta o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. Isso quer dizer que a pessoa poderá utilizar o nome com o qual se identifica e é socialmente reconhecida, que pode ser diferente de seu nome civil, bem como ter reconhecida a forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, sem necessariamente ter relação com o sexo atribuído ao seu nascimento.

 “Esta portaria é a expressão, no IFFluminense, de uma demanda da sociedade manifesta por movimentos sociais e ações estatais de respeito a direitos humanos fundamentais, e a expressão normativa de uma luta intensa pelo respeito à dignidade humana”, ressalta Gustavo Gomes Lopes, diretor de desenvolvimento de Políticas Estudantis, Culturais e Esportivas.

 Na prática, o documento estabelece que servidores e estudantes travestis e transexuais poderão solicitar a qualquer tempo e de forma simples, por meio de requerimento, a adoção de seu nome social nos documentos oficiais e registros emitidos pela Instituição. “Simbolicamente isso é muito importante, porque valoriza a sua representação social, garantindo sua dignidade, além de evitar violência, preconceitos e discriminação”, ressalta Aline Portilho, coordenadora do Núcleo de Gênero do Campus Santo Antônio de Pádua.

 A ação mostra que a Instituição está atenta e sensível às demandas da sociedade, e não é de hoje. Em 2012, um grande avanço nestas questões foi a criação do Programa Núcleos de Gênero, e sua manutenção até hoje com o desenvolvimento de projetos nos campi que vêm promovendo discussões e reflexões não só sobre as questões de gênero e suas desigualdades (homens e mulheres) como também a questão da diversidade e das minorias sexuais, combatendo a violência e discriminação.

 “Os Núcleos de Gênero instalados em nossos campi já se deparavam com algumas situações nas quais a identidade expressa nos nomes das pessoas travestis e transexuais não encontravam reconhecimento, causando situações vexatórias que alimentam a perpetuação dos preconceitos. Não podemos nos esquecer de que as pessoas travestis e transexuais estão associadas a grupos que sofrem uma brutal discriminação e são alvos de recorrentes atos de violência”, destaca Gustavo.

 Mais recentemente, em 2016, houve a criação, na Reitoria, da coordenação de Políticas Culturais e Diversidade, trazendo para o âmbito da gestão a preocupação com o tema e a afirmação de práticas voltadas a ele; e no último mês a publicação da Portaria já citada.

 “Esse conjunto de ações é fundamental para garantir a dignidade à pessoa humana e o fato de isto acontecer dentro de uma instituição de ensino, ocupada em formar cidadãos que irão agir no mundo, colabora ainda mais para a construção de uma sociedade mais igualitária”, destaca Aline que ainda reforça que trabalhar educação juntamente com direitos humanos, enquanto um elemento fundamental, é muito importante “e o IFF se mostra cada vez mais comprometido”, acredita.

 Para Gustavo, a ação tem enorme relevância para a afirmação da cidadania, em especial, no caso do Instituto, por atuar na área educacional. “O caráter dialógico e de reconhecimento da diversidade deve sempre predominar em nossa instituição, e o uso do nome social é importante para reforçar esses valores e potencializar a sua missão de educar para uma cidadania plena”, finaliza.

 Assista abaixo ao Acontece no IFF sobre o tema: