O que é o Programa Jovem Aprendiz?

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa legal prevista na Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelos Decretos nº 9.579/2018 e 11.479/2023. Tem como objetivo promover a formação profissional de adolescentes e jovens, conciliando a teoria aprendida na escola com a prática no ambiente de trabalho.

A legislação estabelece que empresas de médio e grande porte devem reservar uma parte de seu quadro de funcionários para aprendizes com idade entre 14 e 24 anos incompletos. Já para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade para participação no programa.

Cursos e CBO equivalente

• Técnico em Agropecuária (Subsequente ao Ensino Médio) – CBO: 321110 | Diurno

• Técnico em Agropecuária (Integrado ao Ensino Médio) – CBO: 321110 | Diurno

• Técnico em Alimentos (Integrado ao Ensino Médio) – CBO: 325205| Diurno

• Técnico em Informática (Integrado ao Ensino Médio) – CBO: 317110; 317210 | Diurno

• Técnico em Meio Ambiente (Integrado ao Ensino Médio) – CBO: 311505 | Diurno

• Técnico em Química (Integrado ao Ensino Médio) – CBO: 311105; 301110 | Diurno

• Técnico em Zootecnia (Concomitante ao Ensino Médio) – (CBO: 323105)  Diurno

Quem pode ser Jovem Aprendiz no IFF?

Estudantes dos cursos técnicos do IFF, tanto na modalidade Integrado quanto na Subsequente/Concomitante, podem ser contratados como aprendizes. Todos os cursos técnicos oferecidos no campus estão devidamente registrados para participação no programa.

Requisitos:

• Ter entre 14 e 24 anos incompletos (exceto em caso de deficiência);
• Estar matriculado e frequentando regularmente um de nossos cursos.

Empresas: Quem deve contratar aprendizes do IFF?

A contratação de aprendizes é obrigatória para empresas com sete ou mais funcionários, conforme o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui também empresas públicas e sociedades de economia mista.

Já para microempresas, empresas de pequeno porte e organizações sem fins lucrativos com foco em educação profissional, a participação no programa é opcional.

Contrato de Aprendizagem: Como funciona?

O contrato de aprendizagem é um acordo formal com prazo determinado, no qual o empregador oferece uma formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento do jovem. O aprendiz, por sua vez, se compromete a cumprir as atividades propostas com dedicação e responsabilidade.

Pré-requisitos legais para contratação:

• Carteira de Trabalho assinada;
• Contrato registrado entre empresa e aprendiz;
• Matrícula ativa;
• Idade entre 14 e 24 anos (sem limite para pessoas com deficiência).

Benefícios para o Estudante Aprendiz do IFF

Participar do Programa Jovem Aprendiz proporciona ao aluno:

• Registro em carteira de trabalho, garantindo direitos trabalhistas previstos na CLT;
• Remuneração proporcional à jornada, com base no salário mínimo por hora;
• Depósito de FGTS;
• Vale-transporte (se previsto no contrato);
• Jornada pode ser de até 6 horas diárias, para permitir a continuidade dos estudos;
• Experiência prática em empresas, contribuindo para sua formação técnica e inserção no mercado de trabalho.

Encerramento do Contrato

O contrato de aprendizagem pode ser encerrado nas seguintes situações:

• Conclusão do programa;
• Aluno atingir a idade máxima (exceto no caso de PCD);
• Pedido de desligamento por parte do aprendiz.

Rescisão antecipada pode ocorrer nos casos de:

• Desempenho insuficiente (mediante laudo do IFF);
• Falta disciplinar grave;
• Abandono escolar ou reprovação;
• Decisão voluntária do próprio aprendiz.

Fique atento!

O regulamento interno do Programa Jovem Aprendiz no IFF está em desenvolvimento, mas já segue os critérios legais estabelecidos. Empresas e estudantes interessados devem buscar informações no campus para garantir sua participação conforme as normas vigentes.

Contato

Diretoria de Pesquisa e Extensão do Campus Bom Jesus do Itabapoana

• e-mail: dpe.bomjesus@iff.edu.br
• WhatsApp: 22 3833-9859