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Aquisição de alimentos
Campus Cabo Frio realiza reunião on-line para pequenos produtores rurais
A reunião será realizada no dia 2 de setembro, às 15h, no canal do IFF no Youtube. Para participar é necessário acessar o link: https://youtu.be/D_I2JlWJVh8
O intuito é informar e orientar os pequenos produtores rurais que tiverem interesse em participar da chamada pública para fornecer alimentos para a merenda escolar do Campus Cabo Frio,
Poderão participar o agricultor familiar e empreendedor familiar rural que esteja adequado às seguintes exigências:
- Fornecedores Individuais: Agricultores Familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física);
- Agricultores familiares organizados em grupos informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física de cada agricultor);
- Grupos Formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica).
A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº Resolução n⁰6 de 08 de maio de 2020), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que orienta a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.