Os relatos de casos de assédio moral e sexual têm crescido nos últimos anos com consequências gravíssimas para saúde física e mental das vítimas. Mas, resolver esse problema social, responsável pelo afastamento de trabalhadores de seus locais de trabalho, não é uma tarefa fácil, segundo profissionais das áreas do Direito e da Psicologia que debateram o assunto na mesa-redonda promovida pela Semana Pedagógica do Instituto Federal Fluminense Campus Campos Centro na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro.

 O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região Cláudio Victor de Castro Freitas disse que, para evitar casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, as instituições públicas precisam manter ativos canais onde as vítimas possam ser ouvidas.

 “Ouvir cada um dos alunos, servidores e terceirizados. É ter um espaço conhecido, divulgado e utilizado de escuta ativa para você evitar aquela repressão. A prevenção, a gente sabe, acima de tudo é o melhor caminho. Mas é preciso ter um espaço dialogável e acessível para todo mundo, o que convenhamos é muito difícil”, avalia.

 O juiz explica que, de acordo com a atual legislação, assédio moral não é considerado um crime, diferente do sexual, cuja punição está prevista no Código Penal. Freitas disse que reunir e validar provas contra o assediador é a parte mais difícil, de acordo com os processos que chegam à Justiça do Trabalho, mas faz uma orientação que pode ajudar as vítimas.

 “O mais comum em 99% das vezes é a questão testemunhal. Alguma pessoa que tenha visualizado ou ouvido aquela conduta assediadora. Porque prova documental, mensagens e e-mails, para aquele assediador, que tem um certo grau de sagacidade, ele não vai deixar rastros. E aí vem a parte difícil. Você arrumar uma testemunha que tenha visualizado ou estivesse presente naquele momento em que aquele assediador com aquela pessoa tenha praticado aquela conduta assediadora. São processos que são bem difíceis em termos de comprovação do fato ocorrido”, conclui.

Saúde física e mental — A mesa-redonda foi composta pelos psicólogos Jefferson Souza, Francine Dias e Rhena Schuler, coordenadora de Apoio Estudantil do IFF Campos Centro.

 Souza disse que as vítimas de assédio moral e sexual acabam adoecendo, mas que perceber o estado de adoecimento não é imediato.

 “Geralmente, a pessoa vai percebendo um adoecimento quando vai ficando um pouco mais grave. Quando ela apresenta sintomas de crise de ansiedade, dores muito intensa de tensão muscular ou dor de cabeça recorrente. É muito difícil que ela associe que esses fatos ou sintomas estejam ocorrendo em decorrência de algo relacionado ao trabalho, a um assédio, a uma violência ou importunação. Ela só se dá conta disso quando conversa com alguém”, explica.

 O psicólogo disse que as pessoas precisam reavaliar atitudes e declarações que não eram questionadas no passado recente, mas que, atualmente, são interpretadas como preconceito e atitudes assediadoras.

 “Existe essa dificuldade, porque a gente se forma pela linguagem. E a cultura é um processo de linguagem. O que a gente ouvia e cresceu ouvindo e foi se cristalizando como algo certo fazer essa ressignificação de que aquilo não é mais considerado certo leva um tempo, requer prática e boa vontade. Requer entender realmente que aquilo não cabe mais no mundo atual. A gente precisa refletir os nossos comportamentos. É preciso pensar que uma fala que parecia inofensiva tem um conteúdo racista, gordofóbico ou preconceituoso em algum aspecto”, finaliza.

 As denúncias de assédio moral e sexual devem ser protocoladas na Plataforma do Governo Federal Fala.BR .