Os estudos de doutorado e a rica experiência profissional do professor Luiz Augusto Caldas resultaram no livro “Educação profissional e tecnológica e desenvolvimento: memória e trajetória dos institutos federais na dinâmica socioeconômica regional” que será lançado nesta quinta-feira, 25 de setembro, às 14h, no evento de comemoração dos 10 anos do Polo de Inovação do IFF.

 Como docente desde 1981, mas já como estudante do curso de Eletrotécnica da antiga Escola Técnica de Campos, onde ingressou quatro anos antes de começar a sua carreira em sala de aula, Luiz Augusto relata e associa o crescimento da educação profissional e tecnológica ao desenvolvimento local e regional com a propriedade de quem vivenciou e ajudou a construir os institutos federais, uma política exitosa, segundo o professor, em vigor desde 2008, que vem ajudando a levar o progresso também para o interior do Brasil e a reduzir as desigualdades sociais.

 Ex-reitor do IFFluminense, ex-diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos (Cefet) e ex-diretor de Políticas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, Luiz Augusto, afirma que a progressiva expansão dos institutos federais é um caminho sem volta.

 “A meu ver, é um processo irreversível (a expansão dos institutos federais), mas não é um projeto concluído. Não é algo que está consolidado”, analisa.

Portal do IFFluminense— Como foi a concepção do livro e suas fontes de pesquisa?

Luiz Augusto Caldas — Esse livro, na verdade, ele aproxima dois temas: educação profissional e desenvolvimento. É uma versão modificada de estudos que eu fiz no doutorado. A temática do desenvolvimento , na minha visão, é um dos principais fundamentos nas políticas dos anos 2004 e 2005 que têm dois marcos relevantes. É uma política mais ampla de expansão da educação profissional, mas não resta dúvida de que, na minha opinião, que as duas principais referências dessa política é a expansão da rede.

 Era uma rede com 140 unidades. Hoje é mais de 685. Essa rede era formada por, predominantemente, escolas técnicas e agrotécnicas, alguns colégios técnicos vinculados às universidades e cinco centros federais de educação tecnológica. A partir de 1999 e 2000 que se retoma o processo de transformação que se chama de cefetização. Mas já uma cefetização modificada e minimizada que não condiz com aquele modelo original dos Cefets de 1978.

 Então, sem dúvida nenhuma, a questão da criação dos Cefets e da expansão são duas políticas muito robustas e/ou a questão do compromisso e da contribuição ao desenvolvimento sobretudo às escalas subnacionais, o desenvolvimento local e regional, impacta de forma mais direta nos territórios onde essas instituições se localizam é um dos principais fundamentos dessa política.

 Em que sentido eu chamo esse fundamento? O Brasil é um país que tem uma característica que impactou muito esse desenvolvimento desigual. O Brasil é um país em que localizou grande parte de equipamentos de ciência e tecnologia nas grandes cidades litorâneas e nos grandes centros. Interiorizou-se muito pouco.

 A política de expansão altera esse vetor. Ela é predominantemente interiorizada. Ainda que não tenha desprestigiado as regiões litorâneas, a dimensão que prevalece é a questão social. A periferia desses grandes centros urbanos já muito conflagrada pela violência e o envolvimento da juventude se olha ali compreendendo a educação profissional como uma modalidade importante para a inclusão dessa juventude que vai ser alcançada por um problema social.

 "O Brasil é um país em que localizou grande parte de equipamentos de ciência e tecnologia nas grandes cidades litorâneas e nos grandes centros. Interiorizou-se muito pouco.  A política de expansão altera esse vetor. Ela é predominantemente interiorizada. "

Luiz Augusto Caldas, professor e ex-reitor

 Mas, mais de 75% da localização dessas novas unidades estão no interior. Então, você pega os estudiosos do desenvolvimento que trabalham um pouco a temática da localização dos equipamentos que impactam o desenvolvimento você vai ver que todos eles consideram a política de expansão e especialmente a expansão da educação profissional e da rede federal, em particular, como sendo algo que reorienta o que marca a política de desenvolvimento brasileira a partir da localização dos equipamentos de ciência e tecnologia. 

 Só que essa interiorização não se faz no limite das instituições até então existentes. Ou seja, se a gente faz uma interiorização só com escolas técnicas e mesmo escolas agrotécnicas você limitava, na verdade, o trabalho e esses equipamentos a ofertas de cursos técnicos. São extremamente importante, mas ficam ali no limite do que significa, na verdade, a qualificação profissional.

 O que acontece nesse processo? Você tem uma nova institucionalidade que é a criação dos institutos federais que a rigor são instituições que têm uma autonomia didático-pedagógica e financeira no limite do que cabe a obediência à execução do orçamento público. Essas instituições passam a ter atribuições de preservar a formação técnica, inclusive definindo que pelo menos 50% da oferta deve ser destinada à formação técnica. Mas amplia e verticaliza essa oferta até o doutorado com destaque no nível superior para oferta das licenciaturas e os bacharelados. Essa interiorização você localiza e dá provimento a essa localização com instituições mais robustas do que ela tem como atribuição.

Você está falando dessa interiorização e da potencialização que os institutos federais vêm proporcionando, mas na sua pesquisa você conseguiu identificar e organizar se essa potencialização já se refletiu na geração de empregos ou na atração das empresas para o interior ou esse processo ainda está em curso?

 Quando você cria uma universidade ou um instituto, já tem um impacto que a gente chama de encadeamento natural. O fato de você localizar em uma cidade uma instituição você leva novos servidores e você altera, de alguma forma, a dinâmica que está colocada e isso já impacta, naturalmente, aquele território. No entanto, a questão que se coloca com os institutos é um pouco maior do que essa. Esse encadeamento natural mas também o que essas instituições potencializam, de que maneira elas conseguem trazer elementos novos que coloquem a questão do desenvolvimento em uma perspectiva mais deliberada e não natural.

 Obviamente, ainda que as instituições sejam robustas em si estão inseridas dentro de um sistema socioeconômico que vai, eu diria, ditar o ritmo desse processo. Se o país cresce e tem políticas voltadas para um desenvolvimento fomentado e planejado, obviamente, as ações dessas instituições se tornam mais efetivas.

 Se é um momento de uma economia menos pujante, esse processo reflete nessas instituições. Eu não fiz uma pesquisa nacional. Eu faço no final desse livro um estudo de caso em que eu faço uma pesquisa direto com o arranjo populacional de Campos e São João da Barra.

 Muito para colher a percepção dos agentes desses territórios em relação à chegada desses institutos. E a gente percebe uma particularidade. Essa instituição já como Cefet está muito inserida no contexto da região que, em 1975, antes do advento do petróleo, a atividade sucroalcooleira nunca foi demandante de mão de obra muito qualificada. Muito que se marca aqui nesse período é a formação técnica e depois a migração.

 A partir de 1977, o impacto é muito expressivo porque só existia essa instituição no interior — ainda não tinha nem (campus) Macaé —, que é de 1993. Ela é um centro bastante importante de fornecimento de força de trabalho para este setor que se coloca aqui.

 Nos anos 90, essa escola começa a debater de maneira mais destacada questão do desenvolvimento local. Quando você vai buscar esses agentes, como o Sebrae e secretários que têm atribuições ligadas à questão do desenvolvimento, eles percebem o aumento de escala, mas a questão do desenvolvimento eles recepcionam como algo que está no curso no papel que a instituição já vinha desempenhando. Eu não tenho dúvida de que a a criação dos institutos impacta esse processo do desenvolvimento.

 " Eu não tenho dúvida de que a a criação dos institutos impacta esse processo do desenvolvimento."

 A percepção ainda é muito da instituição demandada. A ideia de desenvolvimento e os estudos ainda são muito escassos dentro dessas nossas instituições. O que eu faço nesse livro, na verdade? Eu sou uma pessoa da área da educação profissional, mas eu vou buscar uma aproximação da educação profissional com as teorias do desenvolvimento e as experiências que estão nesse plano.

E qual é a sua avaliação sobre esse depois da criação dos institutos federais? Qual será o caminho? Vai ser continuar nessa verticalização?

 Os modelos dos institutos, desde a sua construção, na época eu estava envolvido mais diretamente trabalhando no Ministério da Educação quando eles foram criados e eu tenho essa aproximação com tema a partir de lugares diferentes.

 A criação dos institutos sempre foi colocada que seria um projeto difícil com uma tipologia nova. Você não conhece um instituto estadual de ciência e tecnologia. Na verdade, dentro das tipologias do ensino superior, você tinha as faculdades, os centros e as universidades e nesse contexto você insere os institutos federais que são uma tipologia nova.

 A meu ver, é um processo irreversível, mas não é um projeto concluído. Não é algo que está consolidado. Eu posso levantar algumas hipóteses. É um projeto muito rápido. Em escala, ele acontece em um intervalo de tempo pequeno para o tamanho da ação. Ele é irreversível, mas incompleto do ponto de vista que se compreenda claramente. Ainda há espaços e a pauta do debate da compreensão dos institutos ainda está aberta.

 No atual governo, estão sendo criados mais 100 (institutos). No governo Dilma sempre se projetou um número que seria ajustado à realidade brasileira pelo menos 1000 campi. A concepção ainda demanda aprofundamentos. Evidentemente, do ponto de vista da sua localização no território brasileiro ele demanda que essa expansão siga.

 Você até está me provocando. Eu diria que essa verticalização e a consolidação do ensino superior não só graduação mas a pós-graduação eu não tenho nenhuma dúvida (da ampliação). Talvez o maior desafio que a gente tem, por incrível que pareça, é dentro desse contexto localizar, sustentar e compreender a importância desse sistema não prescindir da formação técnica.

 "Talvez o maior desafio que a gente tem, por incrível que pareça, é dentro desse contexto localizar, sustentar e compreender a importância desse sistema não prescindir da formação técnica."

 Essa articulação entre os diferentes níveis e a preservação da formação técnica, sobretudo do ensino médio integrado, porque a ideia do econômico está absolutamente intricada à questão social. É um conceito de desenvolvimento que na concepção original, na motivação, no movimento que se constrói em torno da criação dos institutos se você não tiver esse compromisso com a redução da pobreza e o combate às desigualdades de todas as naturezas. Eu diria que preservar essa dimensão social no território, a questão do ensino médio integrado, é fundamental e um grande desafio.

 Esse modelo com essa verticalização com essa relação horizontalizada de você incorporar diferentes áreas está muito associada à concepção brasileira de uma instituição como essa, aquilo que se construiu como os institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país.