O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) do Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Itaperuna desempenha um papel fundamental no processo de promoção da inclusão educacional, em conformidade com o Decreto 7.611/2011. Este decreto estabelece a responsabilidade do Estado em garantir a implementação de um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, assegurando a igualdade de oportunidades e combatendo qualquer forma de discriminação.

Com o objetivo de apoiar o acesso, a permanência e a conclusão bem-sucedida dos estudos por parte dos alunos com necessidades específicas, o NAPNE desenvolve um conjunto de ações que visam adaptar o ambiente educacional às demandas desses estudantes. Ele é um setor propositivo e consultivo. Seu objetivo principal é proporcionar um ambiente acolhedor e inclusivo, onde as barreiras que possam prejudicar a aprendizagem sejam minimizadas ou eliminadas por meio de suporte técnico à prática pedagógica docente, prestando auxílio para a formação voltada ao mundo do trabalho, atuando no ensino, na pesquisa e na extensão.

Público-alvo: estudantes com necessidades específicas que se originam em função de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, em horários variáveis nos turnos da manhã, tarde e noite, em sala no Bloco B (próximo à Direção de Ensino);

Contato por e-mail: napnee.itaperuna@iff.edu.br.

Documentação adicional relacionada ao NAPNE

• Decreto nº 7.611, de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado

• Decreto Legislativo nº 261, de 2015, que aprova o texto do Tratado de Marraqueche

• Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

• Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

• Lei nº 13.146, de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

• Lei nº 13.234, de 2015, que dispõe sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação

• Lei nº 14.191, de 2021, que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos

• Lei nº 14.254, de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem

• Notas Técnica nº 04, de 2014, com orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar

• Parecer do Conselho Nacional de Educação, de 2001, com Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

• Resolução nº 2, de 2001, do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

• Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Educação, de 2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial

• Resolução nº 33 do Conselho Superior do IFF, de 2018, que aprova o Programa de Acessibilidade Educacional do IFF