Audiência Pública sobre Habitação

 A 1ª audiência pública sobre Habitação de Interesse Social versus Especulação Imobiliária: o caso da Comunidade da Margem da Linha tem como objetivo promover um debate sobre políticas públicas urbanas, com destaque para o direito à moradia digna e à convivência comunitária.

 “Também temos o objetivo de destacar a possibilidade de manutenção dos membros da comunidade da Margem da Linha, como uma alternativa viável, desde que haja a intervenção urbanística na própria área a qual os moradores estão há muitos anos”, explica Daniela Bogado, professora do IFF e membro da equipe da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares do IFFluminense.

 O evento é aberto ao público e foram convidados representantes do Ministério Público Estadual (Promotoria de Tutela Coletiva); do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública; da Secretaria de Família e Assistência Social; da Comissão de Direito Imobiliário da OAB; do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); da Rede Salesiana de Ação Social; da Associação de Moradores da Margem da Linha; do Conselho de Meio Ambiente e Urbanismo, do Núcleo de Estudos e Pesquisa Socioambiental (NESA) da UFF; além da pró-reitora de Extensão e Cultura do IFF, Paula Aparecida Martins Borges Bastos, o diretor geral do campus Campos Centro, Jefferson Azevedo, diretor de Extensão do campus Centro, Jonivan Lisboa, e professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo.

 “Nossa finalidade, ao propor a audiência pública, é demonstrar que, diante do crescimento urbano e da especulação imobiliária, a luta pelo direito à moradia digna e à convivência comunitária tornou-se uma grande causa para rearticulação, mobilização e protagonismo dos moradores da comunidade da Margem da Linha, especialmente diante de suas vulnerabilidades socioeconômicas, em razão de falta de estrutura habitacional, de baixa renda e baixa escolaridade e de violências que são perpetradas cotidianamente, especialmente pela negação ao acesso ao mínimo existencial”, destaca Daniela.

 Saiba Mais: A professora do IFF relata que a situação de exclusão vem se agravando quando, a partir do final dos anos 90, nos arredores da comunidade, o bairro vizinho passou a receber empreendimentos imobiliários, inicialmente, com perfil “popular”, como foi o caso do Condomínio Recanto das Palmeiras e, posteriormente, com perfil de “luxo”, com condomínios residenciais de alto acabamento e empreendimentos comerciais como supermercados, e mais recentemente o Shopping Boulevard e a previsão de dois hotéis.

 “Essa valorização da área, em função dos investimentos públicos e privados feitos no entorno, potencializam os rumores de que parte da Comunidade da Margem da Linha será removida para o Morar Feliz próximo a Ururai, uma vez que a área que vivem estaria sendo considerada inapropriada para a habitação, gerando inquietude nos moradores que sofrem pressões em razão do jogo político, econômico e social e que se angustiam ao perceberem que, ao invés de serem beneficiados, serão novamente excluídos”, destaca. 

 De acordo com Daniela, dos depoimentos dos moradores mais antigos da Comunidade, é possível afirmar que a mesma surgiu no município de Campos dos Goytacazes, pelo menos, há mais de quarenta anos às margens da linha da antiga Rede Ferroviária Federal, que fazia o trajeto Campos-Rio. Dados do Censo Demográfico do IBGE 2010 revelam que vivem na Comunidade 2196 pessoas, sendo 1112 homens e 1084 mulheres, residindo em 571 domicílios.

IFF nas redes:http://portal.iff.edu.br/redessociais

(Publicada em 14/7/14)