Comunicado da Pró-Reitoria de Ensino

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho de estudantes da escolaridade básica, vem desde sua criação sendo utilizado como requisito de substituição de outros processos avaliativos. O ENEM 2010, no entanto passou a ter mais uma finalidade, a de ser referencia para Certificação de Conclusão de Ensino Médio.

A Portaria Normativa nº 807, de 18 de junho de 2010 estabelece que os resultados do ENEM possibilitam também a Certificação no nível de conclusão do Ensino Médio, pelo sistema estadual e federal de ensino, de acordo com a legislação vigente. O Ministério da Educação (MEC) acredita possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio, além de democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior.

O IF Fluminense, buscando orientar aos interessados em obter certificação no nível de conclusão do ensino médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, institui, por meio da Portaria IF Fluminense nº 16/2011 DE 05/01/2011, procedimentos para Certificação de Conclusão em Nível de Ensino Médio utilizando os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2010. O interessado em obter Certificação em Nível de Conclusão do Ensino Médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2010 pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, deverá observar os seguintes requisitos:

I. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM 2010;

II. Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM 2010;

III. Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação do ENEM 2010;IV. ter preenchido a solicitação de certificação no sítio eletrônico <www.enem.inep.gov.br;, conforme explicitado no Ofício Circular nº 89/2010/GAB/SETEC/MEC, de 21 de junho de 2010.

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto alerta que, para a área de linguagens, códigos e suas tecnologias, o interessado deverá obter o mínimo de 400 pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 500 pontos na prova de redação. Para solicitar a certificação, se atendidos aos requisitos mínimos estabelecidos no Art. 1º da Portaria IF Fluminense, o interessado deverá preencher requerimento próprio disponibilizado na Coordenação de Registro Acadêmico do campus indicado no processo de inscrição do candidato no ENEM 2010, e apresentar os documentos estabelecidos no art. 3º da portaria.