Institutos Federais celebram 15 anos com promessa de novos campi e um orçamento desafiador

 A atual configuração da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica completa 15 anos nesta sexta-feira, 29 de dezembro de 2023. Ao longo desse período, os Institutos Federais se multiplicaram e expandiram por todo o país, alcançando diferentes regiões e comunidades, especialmente as mais interioranas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), existem 656 campi em 578 municípios em todo o território nacional, com uma expectativa de expansão nos próximos anos.

 “Chegar aos 15 anos dessas instituições é motivo de orgulho para nós servidores. É um modelo educacional que traz, em sua essência, o propósito de atender jovens e adultos em regiões que precisam do envolvimento dessas pessoas para transformar suas vidas e seus territórios”, destaca a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Leopoldina Veras.

 O ano de comemoração dos 15 anos trouxe novidades para as instituições. No início de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a meta do Governo Federal de inaugurar mais 100 campi dos institutos federais (IFs) até o final de 2026. A proposta é vista com otimismo pelos dirigentes da Rede Federal, que aguardam definições do Executivo sobre como se dará essa expansão, os critérios para seleção de novos locais e a consolidação desse processo.

 “Os IFs se tornaram um grande projeto de educação para o nosso país e agora temos o desafio, diferente do primeiro momento, que é a consolidação das nossas unidades”, afirma Rafael Bastos, reitor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). De acordo com o Governo Federal, os recursos para expansão e consolidação estão previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com uma previsão de R$ 3,9 bilhões para ambos.

 Entretanto, para além da consolidação e ampliação da Rede Federal, as instituições enfrentam desafios imediatos, como o orçamento para manutenção e assistência estudantil em 2024. O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada na semana que antecedeu o Natal, foi de R$2.4 bilhões.

 A consolidação e expansão da Rede Federal, colocadas pelo atual governo, dependem estrategicamente de um orçamento apropriado, conforme destaca a vice-presidente de Relações Institucionais do Conif e reitora do Instituto Federal de Goiás (IFG), Oneida Irigon. "Antes de tudo, é preciso promover a inclusão, a diversidade e a acessibilidade na educação, garantindo o acesso e a permanência dos jovens e adultos de todas as regiões do país, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social e com necessidades educacionais específicas", pontua.

 "É importante destacar que a expansão da Rede e a consolidação dos novos campi só serão concretizadas se houver investimento contínuo e um orçamento justo para atender às necessidades estruturais, tecnológicas e de pessoal voltadas para o ensino, pesquisa, extensão e inovação. Somente assim será possível garantir um ensino de excelência, público e gratuito, formando profissionais preparados para enfrentar os desafios do mundo do trabalho", completa Oneida.

 Segundo levantamento do Conif, o valor considerado apropriado para manter as instituições, cobrir a manutenção e custear a assistência estudantil seria de aproximadamente R$ 4,1 bilhões, com cerca de R$ 750 milhões destinados exclusivamente para os auxílios de permanência dos estudantes nas escolas. No entanto, o montante aprovado pelo parlamento é inferior, inclusive, ao que foi executado em 2023.

 Flávio Nunes, vice-presidente de Relações Parlamentares do Conif, lamenta a decisão do Congresso. “Infelizmente, nos causa profundo pesar e indignação a decisão da aprovação do Orçamento 2024 pelo Congresso, diminuindo a proposta da PLOA enviada pelo MEC, que já não era a necessária, pois repetia o orçamento de 2023”.

 Durante a transição da PLOA, os congressistas realizaram novos cortes no orçamento da Rede Federal, de aproximadamente R$ 30 milhões. “Quando o atual governo assumiu, entendeu que o orçamento não era suficiente, e um incremento foi feito com a PEC da Transição. Dessa maneira, nosso orçamento chegou aos patamares vistos em 2019”, pontua Maurício Motta, vice-presidente de Administração do Conif.

 O conselheiro, que também é diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet/RJ), ressalta que, nesse processo de votação e aprovação, o parlamento desconsiderou as defasagens entre 2019 e 2023, como recomposição inflacionária, aumento de matrículas e novos cursos e unidades. “As contas não estão fechando. Essa situação é extremamente grave, pois põe em risco a sustentabilidade da Rede Federal”. 

Rede Federal 

 As instituições da Rede Federal também abarcam o Colégio Pedro II, os Cefets do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e as Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais. Juntos, desempenham um papel fundamental na promoção e acesso à Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil. Com foco nos pilares do ensino, pesquisa e extensão, essas instituições oferecem um modelo único no mundo, proporcionando aos estudantes uma educação abrangente, desde a educação básica até a pós-graduação, tendo na internacionalização, cultura, esporte, entre outros ações transversais de formação.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Conif