Mudança na legislação permitirá agilidade na aquisição de bens e serviços

 A Coordenação do Programa Petrobras de Formação de Recursos Humanos no IFFluminense realizou uma reunião com os coordenadores do programa nos campi para esclarecer alterações na legislação que irão permitir maior agilidade na aquisição de bens e contratação de serviços para as atividades do convênio. O encontro foi realizado no dia 25 de março, em Campos dos Goytacazes, e contou com a equipe da Fundação Pró-IFF para os esclarecimentos legais.

 “Com as novas mudanças no sistema de compras pela Fundação, orientado pelo Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014, processos que antes demoravam seis meses, agora serão finalizados com um ou dois meses no máximo. Essa agilidade será um benefício para todos os envolvidos, professores e bolsistas”, diz Diego Santanna, coordenador do Programa.

 O Decreto regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

 “Essa regulamentação altera significativamente os procedimentos em relação à compra direta e seleção pública por fundações de apoio que antes realizavam esses processos por meio da legislação federal de licitações e contratos da administração pública. E é muito importante que os coordenadores e professores tomem conhecimento para planejarem seus pedidos de compra”, explica Angélica Barros, gerente de Administração da Fundação Pró-IFF.

 Saiba Mais: O primeiro convênio entre o IFF, Fundação Pró-IFF e a Petrobras, através do Programa Petrobras de Formação de Recursos Humanos, foi assinado em 2010 e esteve em vigência até o ano de 2012. Nesse primeiro convênio foram ofertadas 711 bolsas. Em abril de 2013, foi assinado o segundo convênio com vigência de três anos. Nesta nova etapa estão sendo ofertadas 1.246 bolsas para estudantes dos cursos técnicos de Eletrotécnica, Eletrônica, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Eletromecânica, Automação Industrial, Petróleo e Gás, Mecânica, Química e Metalurgia.

 Além da oferta de bolsas para os estudantes, é disponibilizado também recurso para investimento em materiais, equipamentos, melhoria dos laboratórios, bem como participação em congressos e viagens técnicas tanto para professores quanto para alunos, para aperfeiçoamento. Conheça o Programa AQUI.

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(Publicada em 31/03/15)