Nota de esclarecimento em relação ao bloqueio orçamentário anunciado pelo MEC

 O Reitor do Instituto Federal Fluminense - IFF - vem a público manifestar-se acerca das possíveis consequências frente ao bloqueio orçamentário da ordem de 37% na sua verba de funcionamento, no montante de 18 milhões de reais, conforme anunciado pelo Ministério da Educação.

 Considerando que, ao longo dos últimos anos, o Instituto Federal Fluminense foi submetido à redução drástica do seu orçamento, passando de cerca de 71 milhões de reais, em 2015, para os atuais 60,3 milhões de reais, e ainda, que esse valor reduzido, encontra-se congelado desde 2017, impondo dificuldades crescentes a cada exercício, no confronto com o reajuste dos valores dos serviços essenciais (água, luz, comunicação, etc.) e dos contratos firmados com terceiros (vigilância, limpeza, manutenção, motoristas, etc.) que têm reajustes impactados pela inflação;

 Considerando que, nesse período pregresso de dificuldades, o IFF ampliou sua oferta de cursos e vagas, buscando no empenho e dedicação de seus servidores, a garantia necessária para o cumprimento de sua missão institucional, no sentido do atendimento às demandas de seus estudantes e de toda região de sua abrangência que apresenta indicadores sociais, econômicos e educacionais gravíssimos;

 Considerando, também, que o orçamento do IFF, ainda que insuficiente, por ter sido submetido a cortes nos últimos anos e impactado, tanto pela pressão inflacionária, quanto pelo aumento de sua ação educativa, está contido na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado, portanto, pelo Congresso Nacional;

 Retardou-se a presente manifestação, acalentando-se a Instituição pela esperança de modificação do quadro anunciado e aguardando o conjunto de reuniões entre os reitores dos Institutos Federais e o Ministério da Educação, bem como as ações junto aos parlamentares, ocorridas durante toda a semana. Contudo, do ponto de vista da gestão do IFF, a avaliação preliminar desses encontros não produziu expectativas minimamente seguras de reversão, no curto prazo, da situação imposta decorrente do bloqueio orçamentário.

 Nesse contexto, ainda que outras iniciativas estejam em curso, como ações junto aos parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional e a continuidade do diálogo com o Ministério da Educação, afirma-se que, independentemente do esforço institucional para novos ajustes na execução de seu orçamento, o bloqueio orçamentário realizado pelo MEC aponta para enormes dificuldades de funcionamento de todos os campi do IFF, estando este severamente comprometido, a partir de outubro de 2019, o que atingirá, de maneira significativa, não somente o funcionamento administrativo das unidades, mas a própria ação educativa com a redução de compra de suprimentos para os laboratórios educacionais e de pesquisa, de verbas para capacitação e de representação dos servidores, além da impossibilidade de cumprir na integralidade visitas técnicas e participação em eventos acadêmicos, culturais e esportivos para os estudantes, a realização de eventos acadêmicos, entre outras ações.

 Por todo o exposto, o IFF torna público o presente posicionamento, orientando os seus gestores para que efetivem a avaliação criteriosa de adoção de medidas de contenção de despesas em cada uma de suas unidades e no conjunto das suas ações administrativas e educativas que serão formalizadas e anunciadas a partir das próximas reuniões do Colégio de Dirigentes e em diálogo com os demais órgãos colegiados e membros da comunidade acadêmica do Instituto Federal Fluminense. Ao mesmo tempo, orientamos os gestores que procurem se engajar na agenda de mobilização e sensibilização da sociedade proposta pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF - para a próxima semana, buscando apoio e solidariedade junto à sociedade fluminense para reversão desse contexto de dificuldade orçamentária e de comprometimento da ação educativa do Instituto Federal Fluminense.

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Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2019

Jefferson Manhães de Azevedo

Reitor do IFFluminense