Reitores se reúnem com ministro da Educação para tratar da gratuidade do transporte intermunicipal para estudantes

 Os reitores do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Paulo Roberto de Assis Passos, e do Instituto Federal Fluminense (IFFluminense), Jefferson Manhães de Azevedo, tiveram uma audiência com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, para tratar da interrupção do financiamento do transporte intermunicipal dos estudantes da educação básica da rede federal no Estado do Rio de Janeiro que tem previsão para ocorrer a partir de dezembro de 2017. O encontro foi realizado no dia 08 de novembro, em Brasília-DF.

 De acordo com Jefferson, a reunião foi positiva e o MEC vai emitir um parecer de entendimento de que o Estado tem a responsabilidade legal do pagamento e de que é direito do estudante do ensino básico de todas as redes - municipal, estadual e federal - a gratuidade do transporte intermunicipal.

 A reunião foi fruto de articulação da deputada estadual Martha Rocha com o deputado federal Francisco Floriano, que também esteve presente juntamente com representantes da Setec/MEC, da Procuradoria do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). De acordo com Jefferson, todos trabalharam para buscar soluções e entendimentos em relação ao direito dos estudantes quanto ao uso do transporte intermunicipal.

 “O MEC vai divulgar um parecer, o que fortalece o trabalho do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública, e que compreende a importância do movimento dos estudantes pelo direito de ir e vir, e estudar, para não ser o transporte mais uma dificuldade para os nossos estudantes, especialmente os filhos de trabalhadores, aqueles de famílias com renda menor. Eles devem tem maior acesso à escola para que possam ter mais oportunidades”, ressalta o reitor do IFF.

 Em maio deste ano, o Governo do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, para estudantes das redes municipal e federal, a gratuidade do uso de linhas intermunicipais do Rio de Janeiro. Contudo, a Justiça do Rio manteve o direito por meio de liminar, no dia 07 de maio.

 Convite: Na ocasião, Jefferson convidou o ministro da educação para vir inaugurar as obras do Bloco G e Centro de Artes do Campus Campos Centro e do prédio novo do Campus Campos Guarus. Mendonça Filho explicou que a agenda de fim de ano é mais difícil, mas que vai fazer um esforço para estar presente nestas inaugurações.