Servidor, você conhece o Programa de Integridade do IFF?

 Antes de abordar o Programa de Integridade do Instituto Federal Fluminense é preciso falar sobre o conceito de Integridade Pública, uma forma sustentável de combater a corrupção, ter a confiança dos cidadãos nas instituições e prestar serviços públicos com cada vez mais qualidade. Essa busca pela integridade tem norteado a adoção de iniciativas que envolvem o aumento da transparência, a gestão adequada de recursos, a adoção de mecanismos de punição de agentes públicos por desvios e o estreitamento do relacionamento do Estado com a população.   

 Mas, afinal, o que é integridade pública? E por que ela é tão importante? Integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais, políticas e mecanismos que buscam fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu papel principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente, prestando um serviço de qualidade. Refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.

 Integridade Pública pode ser definida, neste contexto, como uma qualidade daquele que se comporta de maneira correta, honesta e contrária a atos ilícitos. 

Integridade: qualidade ou estado do que é íntegro ou completo. É sinônimo de honestidade, retidão, imparcialidade e honradez.

 Quando há risco para a integridade de um órgão público, há a possibilidade de evento de corrupção, fraude, irregularidade ou desvio ético/de conduta que venha a impactar o cumprimento dos objetivos institucionais.

 A quebra da integridade, de modo geral, é um ato humano, quase sempre intencional, envolve uma afronta a pelo menos um dos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e envolve alguma forma de deturpação, desvio ou negação da finalidade pública ou do serviço público a ser entregue ao cidadão.

 São exemplos de riscos para a integridade: assédio moral, conflito de interesses, nepotismo, pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agentes públicos, solicitação ou recebimento de vantagem indevida e utilização de recursos públicos em favor de interesses privados.

 Para fomentar a cultura da Integridade, a Controladoria Geral da União (CGU) tem realizado, junto aos órgãos públicos, ações para a promoção da Integridade Pública, vista como essencial para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições.

 Com o intuito de garantir e reforçar a importância da Integridade em todas as atitudes de seus servidores e colaboradores no âmbito da instituição, o IFFluminense tem desenvolvido campanhas de divulgação do tema, em consonância com as ações coordenadas pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU).

 Uma dessas ações foi a pesquisa de percepção sobre Integridade Pública, que o IFF realizou entre seus servidores, no fim de 2022. A ação fez parte da campanha #IntegridadeSomosTodosNós com o tema “Riscos para a Integridade”. A pesquisa, destinada aos órgãos e entidades do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef), teve o intuito de coletar dados para avaliar a percepção dos servidores sobre as atividades relacionadas à Integridade Pública e os programas envolvendo o tema no âmbito da instituição pública federal. Rápido de ser respondido, o formulário eletrônico pôde ser preenchido anonimamente. Os resultados da pesquisa no âmbito do IFFluminense possibilitaram aos gestores do Programa de Integridade a análise e constatação de avanços percebidos pela comunidade, e servem para subsidiar iniciativas com foco na promoção da melhoria contínua da governança pública no Instituto.

 "Essa foi a primeira pesquisa de avaliação do Programa de Integridade do IFFluminense. O objetivo foi coletar dados acerca da percepção dos servidores sobre o Programa da instituição, assim como outras atividades relacionadas à Integridade Pública. O instrumento de pesquisa foi desenvolvido pela Controladoria Geral da União que, ao final da coleta de dados, compilou e disponibilizou os resultados em forma de relatório. Os resultados da análise possibilitaram à Unidade de Gestão da Integridade (UGI) do IFFluminense perceber a necessidade de se reforçar as práticas de comunicação do Programa de Integridade, além de oportunizar o planejamento de futuras iniciativas do Programa com foco em melhorias", avalia Alline Morais, diretora de Desenvolvimento Institucional do IFFluminense e coordenadora da UGI. 

 A temática da pesquisa foi alinhada com o Plano de Integridade do IFF, lançado em 2018, com previsão de publicação de sua quarta versão em março de 2023. O plano é uma obrigação legal com objetivo de combater vícios, fraudes e atos de corrupção nas instituições públicas federais por meio do reforço à conduta íntegra de servidores, fornecedores e cidadãos ligados às instituições. O documento prevê ações voltadas à promoção da ética, transparência ativa, acesso à informação, tratamento de conflitos de interesses, nepotismo, tratamento de denúncias, controles internos e controle do cumprimento de recomendações de auditoria e procedimentos de responsabilização.

 Com o plano, espera-se que o serviço prestado pelo IFF à sociedade, enquanto instituição pública, seja cada vez mais eficiente, eficaz e de qualidade. O documento é pautado pelos valores institucionais previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI): Democracia, Equidade, Compromisso Social, Qualidade, Sustentabilidade e Ética.

 Programa de Integridade do IFFluminense

 Entenda quais os mecanismos adotados pelo IFF para mitigar riscos

 O Programa de Integridade do IFF consolida uma série de políticas, mecanismos, procedimentos e ações que visam às boas práticas de governança corporativa, eficiência, gestão de riscos, controle interno, transparência e promoção de conduta ética, íntegra e responsável por todos os que fazem parte da instituição. O Programa de Integridade tem o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança e, consequentemente, evitar vulnerabilidades éticas e morais dos servidores da instituição.

 Programa de Integridade: conjunto estruturado de medidas institucionais e sistêmicas voltadas para o fortalecimento de um ambiente institucional ético e de condutas individuais adequadas.   

 A criação de uma Unidade de Gestão da Integridade (UGI) é a primeira etapa para a instituição de um Programa de Integridade, pois ela coordena o restante da estruturação do Programa, bem como sua posterior execução, monitoramento e revisão.

 No IFF, a UGI foi instituída por meio da Portaria N.º 551/2018 (e sua Retificação), dando início ao trabalho de implementação da primeira fase do Programa, construído em conformidade com as diretrizes do Controle Interno da CGU, a partir da Portaria CGU Nº 1089/2018 (alterada pela  Portaria Nº 57/2019), que traz orientações para estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade e prevê, ainda, que o tema passe a ser trabalhado nas instituições conjuntamente com a gestão de riscos e os controles internos. Para a instituição da UGI no IFFluminense, foram feitas reuniões e capacitações promovidas pela Controladoria. A implantação da Unidade tem, entre outros, o propósito de disseminar as ações relacionadas ao Programa de Integridade Pública no âmbito do Instituto.

 O IFFluminense realizou todas as etapas para a implementação do Programa de Integridade, que sistematiza temas já conhecidos pelo Instituto, tais como sugestões/reclamações/dúvidas/denúncias. O Programa foi formalizado em seguida, por meio da publicação do Plano de Integridade do IFF. O plano é um documento, aprovado no Conselho Superior e revisado anualmente, que organiza as medidas de integridade a serem adotadas, além de destacar a atuação das chamadas funções da integridade. Os instrumentos de um Programa de Integridade, organizados no Plano, incluem diretrizes já adotadas pelo IFF por meio de suas atividades, programas e políticas. 

 Outras áreas que compõem a Integridade Pública no IFF

 Também compõem as ações de promoção da Integridade Pública no IFF: Comissão de Ética Profissional e o Código de Ética e Conduta do Servidor Público Federal, que estabelece os princípios e as normas de conduta ética e profissional dos servidores do IFFluminense, seus direitos, deveres e proibições, indicando critérios que sirvam para distinguir o justo do injusto, o legal do ilegal, o conveniente do inconveniente e, principalmente, o honesto do desonesto no julgamento das atitudes dos servidores; Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD); Ouvidoria - canal por meio do qual podem ser feitas perguntas, denúncias e sanar dúvidas; Auditoria Interna; Transparência (Fala.br). 

 Todas essas áreas que englobam a promoção da Integridade Pública no IFFluminense serão abordadas em outras notícias. Serão tratados, ainda, quais são os procedimentos para Gestão da Integridade, tais como fluxo interno para verificação das situações de nepotismo, para análise de consultas sobre conflito de interesses e para tratamento de denúncias.

 Fique atento ao Portal do IFF e à página do Programa de Integridade do IFFluminense para acompanhar todas as matérias relacionadas a esse assunto!

 Saiba mais

 Acesse os links abaixo e conheça mais sobre o assunto:

• Práticas de Governança do IFFluminense
• Página da CGU sobre Integridade Pública
• Manual de Gestão de Riscos do TCU
• Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 (dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)
• Decreto Nº 10.756, de 27 de julho de 2021 (institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal)
• Código de Ética do Servidor Público Federal

  Galeria de Imagens (clique para ampliar): 

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