Transparência Pública no IFF: Garantindo o Acesso à Informação e o Controle Social

 A transparência pública é essencial para uma gestão pública eficiente, permitindo que os cidadãos acompanhem a execução das políticas públicas e a aplicação dos recursos. No IFF, a transparência é um compromisso constante, garantindo um ambiente de confiança e a participação ativa da comunidade acadêmica e da sociedade.

O que é Transparência Pública?

 Transparência significa garantir o acesso às informações sobre as ações do serviço público, permitindo à população compreender como as políticas são implementadas e os seus impactos. A Constituição Federal assegura esse direito, com exceções apenas quando o sigilo for imprescindível à segurança do Estado ou da sociedade.

Transparência ativa

 É quando a divulgação de dados e informações pelos órgãos públicos ocorre de modo espontâneo, independentemente da solicitação dos cidadãos.

Transparência passiva

 Trata-se da disponibilização de dados e informações pelos órgãos públicos após solicitação de um cidadão. O artigo 10º da Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação (LAI) prevê que qualquer pessoa pode apresentar um pedido de acesso à informação. O prazo de resposta ao pedido é de 20 dias e pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que haja justificativa.  

Marcos Legais da Transparência

 A transparência no Brasil é garantida pelos seguintes marcos legais:

● Constituição Federal de 1988: direito ao acesso às informações públicas, salvo sigilo imprescindível;

● Lei Complementar 131/2009: determina a divulgação em tempo real das informações orçamentárias;

● Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI): regula o acesso à informação, garantindo que o fornecimento seja gratuito e imediato, salvo em situações excepcionais.

A Transparência no IFF

 O Instituto Federal Fluminense adota as diretrizes da transparência pública e disponibiliza informações claras sobre suas ações. De acordo com Nayara Francisco, ouvidora e membro da Unidade de Gestão da Integridade, com a transparência, a participação dos cidadãos se torna cada vez mais ativa e as práticas inadequadas e/ou ilícitas podem ser observadas e denunciadas, fortalecendo o controle social.

 “Para além de informar sobre as atividades e programas institucionais, a transparência ativa promove um ambiente de confiança, fortalecendo o engajamento dos cidadãos na fiscalização e monitoramento das ações institucionais”, destaca a ouvidora.

 A diretora de Comunicação do IFF e membro da Unidade de Gestão da Integridade, Mônica Athayde, também reforça a importância da transparência pública. “Além da transparência, que é obrigação de todo órgão público, o cidadão também reafirma sua contribuição na presença da cidadania e fortalecimento dos laços com o serviço público”.

 O IFF disponibiliza em seu site oficial diversas informações em transparência ativa, o que possibilita o acesso às informações públicas e favorece o desenvolvimento de ações de controle social. Alguns exemplos são:

>> Painel de Transparência do IFF: apresenta dados em formato gráfico e visual dinâmico, abrangendo informações sobre Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação, Servidores, Execução Orçamentária e Financeira, além de dados sobre estudantes.

>> Plano de Ação Anual: detalha as metas e ações estratégicas dos campi e da Reitoria, com foco no aperfeiçoamento contínuo das atividades institucionais.

Para saber mais sobre o Programa de Integridade do IFF, clique AQUI. Para conhecer o repositório de peças de comunicação contendo vídeos e artes sobre os mais diversos temas relacionados à Integridade, acesse o site da Controladoria Geral da União AQUI.