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Aquisição de alimentos
Campus Cabo Frio realiza reunião com produtores rurais para aquisição de gêneros alimentícios
Os diretores do Campus Cabo Frio, Victor Saraiva e Joilton Mendes, e representantes da da Secretaria Municipal de Educação e Agricultura e Pesca do município se reuniram com os produtores rurais da região, no Parque de Exposição de Tamoios, para orientar e esclarecer as dúvidas sobre os procedimentos para participar da chamada pública para aquisição de alimentos. Ambos irão adquirir alimentos dos agricultores familiares para a merenda escolar. Participaram da reunião produtores da região, quilombolas e a associação dos agricultores.
Segundo Joilton Mendes, o objetivo da reunião é estimular a produção rural local, fortalecendo os arranjos produtivos locais.
A chamada pública é direcionada para o agricultor familiar e empreendedor familiar rural que estejam adequados às seguintes exigências:
- Fornecedores Individuais: Agricultores Familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física);
- Agricultores familiares organizados em grupos informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física de cada agricultor);
- Grupos Formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica).
A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº Resolução n⁰6 de 08 de maio de 2020), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que orienta a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.