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Apresentação

por Comunicação Social da Reitoria publicado 21/12/2017 15h45, última modificação 31/01/2018 12h19

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 O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos.

 O PEN introduz práticas inovadoras no setor público – elimina o uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibiliza informações em tempo real.

 No IFFluminense, o trabalho para implantação do Processo Eletrônico começou em agosto de 2017, com a designação de uma comissão, composta por representantes do Gabinete da Reitoria, Pró-reitorias e Diretorias Sistêmicas. O Processo Eletrônico entrará em funcionamento no Instituto, no dia 02 de janeiro de 2018, com a tramitação de 25 tipos de documentos relacionados às áreas de Gestão de Pessoas, Ensino, Administração e Ouvidoria, exclusivamente, por meio eletrônico, no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap). 

 A implantação do PEN atende  ao  Decreto N.º 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


Documentos e informações relacionados ao Processo Eletrônico Nacional: 

- Portaria N.º 1873, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece o Processo Eletrônico no IFF;

- Portaria N.º 1054, de 08 de agosto de 2017, que designa a Comissão de Implantação do PEN; 

- Decreto N.° 8539, de 08 de outubro de 2015; 

- Manual de Padronização e Tramitação de Processo do IFF - Revisão N.º 01;

- Manual de Documento Eletrônico no Suap;

- Manual de  Protocolo Eletrônico no Suap; 

- Portaria Interministerial N.° 1.677, de 07 de outubro de 2015; 

- LAI - Lei N.° 12.527, de 18 de novembro de 2011; 

- Resolução N.º 37, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Arquivos, que aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais;

- Simplifique! - Decreto N.° 9.094, de 17 de julho de 2017; 

- Tabela Arquivo Nacional - Conselho Nacional de Arquivos. Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo. 

 

Dúvidas: suporte.pen@iff.edu.br