Documentos Orientadores

Confira, abaixo, as portarias, manuais e outros documentos relacionados ao Processo Eletrônico Nacional: 

- Portaria N.º 1873, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece o Processo Eletrônico no IFF;

- Portaria N.º 1054, de 08 de agosto de 2017, que designa a Comissão de Implantação do PEN; 

- Decreto N.° 8539, de 08 de outubro de 2015; 

- Manual de Padronização e Tramitação de Processo do IFF - Revisão N.º 20;

- Manual de Documento Eletrônico no Suap;

- Manual de  Protocolo Eletrônico no Suap; 

- Portaria Interministerial N.° 1.677, de 07 de outubro de 2015; 

- LAI - Lei N.° 12.527, de 18 de novembro de 2011; 

- Resolução N.º 37, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Arquivos, que aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais;

- Simplifique! - Decreto N.° 9.094, de 17 de julho de 2017; 

- Tabela Arquivo Nacional - Conselho Nacional de Arquivos. Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo. 

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