Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
O Instituto Federal Fluminense está implantando o Teletrabalho, com base na Instrução Normativa Nº 65, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de julho de 2020, pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. O documento estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) relativos à implementação do Programa de Gestão na modalidade de trabalho, ferramenta autorizada em ato normativo de Ministro de Estado e respaldada pela norma de procedimentos gerais, que disciplina o exercício remoto de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados.
Atualmente a Comissão do IFF responsável pela elaboração da regulamentação dos procedimentos gerais para implementação do Programa de Gestão no âmbito do Instituto (designada pela Portaria Nº 135, de 10 de março de 2021) está na fase de análise da tabela de atividades e do sistema informatizado para implantação do Teletrabalho no IFFluminense.
Na modalidade de teletrabalho, o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos.
Na fase de regulamentação do Teletrabalho, a Comissão responsável pelo Programa de Gestão no IFFluminense realizou transmissão ao vivo pelo canal oficial do IFF no YouTube, o IFFTube para ouvir e sanar dúvidas dos servidores sobre o assunto, além de disponibilizar uma consulta pública aos servidores, conforme previsto na Instrução Normativa N.º 65/2020 - SGDP, do Ministério da Economia, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) relativos à implementação de Programa de Gestão.
A Comissão do IFF elaborou a minuta de regulamentação dos procedimentos gerais para implementação do Programa de Gestão-Teletrabalho no IFFluminense e, pela consulta pública, cujo link foi enviado por e-mail, os servidores puderam contribuir na construção desse regulamento, entre os dias 21 e 31 de maio de 2021. Após a análise e consolidação das contribuições enviadas, foram feitas as devidas alterações e o regulamento seguiu para apreciação do Conselho Superior (Consup) do IFF.
Leia AQUI notícia sobre o Teletrabalho no Instituto Federal Fluminense.