Passo a passo para solicitar RSC
Para fazer a solicitação, os professores deverão seguir os seguintes procedimentos:
| 1º | Preencher o Formulário para Solicitação do RSC e Relatório Descritivo (Anexo I da Resolução n º 08/2014); |
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| Preencher o Quadro de Referência de Critérios para o RSC – I, II e III (Anexo II da Resolução nº 08/2014), disponível na Planilha de Simulação; Na Planilha de Simulação, o professor deverá ler atentamente o item “Orientações” e, em seguida, preencher, conforme seus documentos comprobatórios, as planilhas Quadro RSC I, Quadro RSC II e Quadro RSC III, e a planilha “Capa do Relatório”; Deve-se observar que na Capa do Relatório, haverá o quadro de pontuação que já terá calculado a pontuação docente, segundo o preenchimento dos Quadros RSC I, II e III; |
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| 2º | Imprimir, assinar e rubricar os documentos na seguinte ordem: a) Formulário para Solicitação do RSC e Relatório Descritivo; b) Dossiê consolidado do SIAPENET; c) As planilhas Quadro RSC – I, II e III; d) Documentos comprobatórios das informações preenchidas nos Quadros RSC, autenticados ou com firma reconhecida, conforme regulamentação; e) Documentos pré-requisitos. |
| 3º | Numerar todas as páginas da documentação conforme etapa 2 e encadernar, conforme orientações da Resolução nº 08/2014; |
| 4º | Digitalizar todos os documentos na ordem informada na etapa 2 (assinado e rubricado nas páginas já numeradas); |
| 5º | Protocolar no seu campus, mediante Formulário Padrão de Requerimento da CPPD, em envelope lacrado, contendo toda a documentação da etapa 2 e sua versão digitalizada em CD; Atenção: escrever no CD o nome do professor e matrícula SIAPE; Do lado externo do envelope lacrado, o professor deverá colar uma cópia da Capa (Planilha Capa de Relatório do arquivo “Simulação"); |
| 6º | Pegar o comprovante de entrega do protocolo. |
O protocolo encaminhará o envelope para a CPPD Local, que analisará toda a documentação. Estando corretas, a CPPD encaminhará a documentação para a Comissão Especial, que terá sua constituição divulgada por meio de Portaria do reitor.
No caso de documentação incompleta, a CPPD irá comunicar ao professor, por meio do e-mail institucional.
Após a avaliação, a CPPD comunicará o resultado ao interessado e encaminhará o processo para os trâmites administrativos posteriores. Caso a concessão do RSC seja indeferida, o docente poderá interpor recurso à CPPD, que o enviará à Comissão diferente daquela que procedeu à análise inicial, para revisão e emissão de novo Parecer.
Saiba Mais: O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), para fins de Retribuição por Titulação (RT), é um processo pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, conforme disposto na Lei n.º 12.772/2012.
O processo de avaliação para concessão do RSC encontra-se regulamentado pela Resolução do Conselho Superior n º 08/2014. De acordo com a regulamentação, caberá à Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD) a organização e condução do processo para a concessão do RSC.
A Lei 12.772 prevê que o docente só poderá obter o RSC referente ao título imediatamente acima daquele que possui. Dessa forma, um professor graduado não poderá pleitear a RT de Mestre ou Doutor, somente a de Especialista.