A palestra abordará o Estatuto da Criança e Adolescente e sua relação com o Código Penal; o que se configura crime; a atividade policial e o abuso de autoridade, entre outros assuntos.

O evento faz parte de um ciclo de encontros direcionados aos alunos do Ensino Médio Integrado do Instituto Federal Fluminense, estando vinculado ao Projeto de Pesquisa do IFF: Educação Jurídica no Ensino Médio Integrado: efetividade para formação integral na Educação Profissional Tecnológica, proveniente da pesquisa de mestrado da servidora Gisele Nogueira, aluna do PROFEPT do nosso campus, que envolvendo a conscientização jurídica, cidadã e ética desses jovens, busca uma educação emancipadora por meio da formação de indivíduos conscientes, críticos e capazes de interferirem, positivamente, na realidade da sociedade, contribuindo assim para a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária, como defendido pela constituição brasileira.

Também conta com a parceria entre o IFF Campus Macaé e o Projeto Cidadania Ativa vinculado ao Curso de Direito da UFF Macaé que tem como objetivo implementar de forma extracurricular o conteúdo transversal de educação jurídica, disseminando informações e conhecimentos básicos jurídicos, sobretudo, relacionados aos direitos e garantias fundamentais constitucionais, a fim de atingir, verdadeiramente, as finalidades educacionais da formação integral e as metas instituídas pela Constituição do Brasil e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Para os participantes que confirmarem a presença no encontro e que realizarem a inscrição no site da instituição parceira (http://www.extensao.uff.br/inscricao/?id=4426) haverá emissão de certificado.