Nota de Esclarecimento

 O Deputado Federal Glauber Braga destinou uma emenda parlamentar para a Unidade de Formação de Cordeiro do IFF  no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), sendo R$200.000,00 (duzentos mil reais) destinados à compra de Equipamentos, e R$500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados à reforma do prédio da Escola Itálo Mileno, onde funciona a unidade no município.

 Para a compra dos equipamentos, foram executados R$199.050,00 (cento e noventa nove mil e cinquenta reais) do recurso. 

 Já para a obra de Engenharia para reforma do Bloco das salas de aula da Unidade de Formação de Cordeiro, foi licitado em 2019 o valor de R$567.236,32 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) e, após processo licitatório, o valor da Contratação da obra ficou em R$385.583,99 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).

 A obra iniciou em 09/03/2020 e, em função da pandemia de Covid-19, foi suspensa entre 01/04/2020 e 10/05/2020. A partir desse momento, a empresa contratada não mais retornou às suas atividades de modo satisfatório, tanto no abastecimento de material quanto na disponibilidade de mão de obra necessária para a execução do contrato.

 Após reunião com representantes da empresa, ficou acordada a retomada efetiva da execução da obra a partir do dia 20/10/2020. Assim sendo, foi concedido aditivo de prazo à empresa, sob a condição do rigoroso cumprimento do cronograma. Mais uma vez o cronograma não foi respeitado pela empresa, o que levou a Diretoria de Infraestrutura do IFF a solicitar a apuração das irregularidades do contrato N.º 05/2020 em 22/12/2020.

 A empresa executou apenas R$30.983,87 (trinta mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), que representa apenas 8,04% do valor contrato. O processo administrativo de apuração de irregularidades do contrato N.º 05/2020 referente a OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO BLOCO DE SALAS DE AULA DA UNIDADE DE FORMAÇÃO DE CORDEIRO resultou nas penalidades de multa no valor de R$36.461,45 (trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 02 (dois) anos, à empresa contratada. O contrato N.º 05/2020 foi rescindido em 01/06/2021.

 Com a rescisão do contrato, os recursos da Emenda Parlamentar foram estornados aos cofres públicos da União. A Diretoria de Relações Institucionais do IFF lamenta o ocorrido e vem a público, com transparência e responsabilidade, prestar informações à comunidade de Cordeiro e ao Deputado Federal Glauber Braga, autor da Emenda Parlamentar.

Fernando A. Abrantes Ferrara

Diretor de Relações Institucionais do IFF