12. Ouvidoria

por admin publicado 15/06/2020 18h49, última modificação 13/09/2023 15h40

Pedido de Informação

Trata-se de solicitação de informação via Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos entidades do Executivo Federal.

por Fernando Nunes publicado 18/06/2020 10h39 Fluxo Processo Eletronico