Alteração de Contratos Continuados(Trâmites para Reajuste/Realinhamento)
por Juliana Lopespublicado
31/05/2021 17h49,
última modificação
24/07/2024 18h15
Trata-se de procedimentos relativos aos trâmites para reajuste/repactuação financeira e realinhamento.
• Diretoria/Coordenação de Administração da Unidade onde está sendo executado o serviço;
• Diretoria de Administração da Reitoria, no caso de contratos sistêmicos.
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Reajuste/Repactuação Financeira/Realinhamento do Contrato ______ firmado com a empresa __________
Público
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS
Comprovante do protocolo da empresa referente a solicitação de repactuação/ reajuste financeiro;
Ofício da empresa de solicitação de Repactuação/reajuste Financeira;
Convenção Coletiva ou comprovante de índice de reajuste
Planilha de preço atualizada fornecida pela empresa.
Documentos Necessários para os casos de realinhamento em contratos de obras
Comprovante do protocolo da solicitação de realinhamento da empresa
Ofício da empresa de solicitação de Realinhamento
Ofício da fiscalização do contrato
Ofício com parecer da diretoria de infraestrutura
Comprovante de índice do realinhamento
Planilha de preço atualizada fornecida pela empresa
Planilha de valor a ser realinhado emitido pela Diretoria de infraestrutura
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Área responsável pelo processo: Administração
Passo
Setor
Procedimento
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Administração/Contratos
Receber ofício e documentações;
Abrir Processo de “Repactuação/Reajuste/Realinhamento financeiro do Contrato n° ____, firmado com a empresa ______, referente convenção Coletiva ______”;
Relacionar ao Processo de Licitação
Anexar protocolo com data da solicitação de repactuação financeira;
Anexar ofício e documentação da empresa ao processo;
Anexar planilha da empresa
Anexar parecer referencial sobre repactuação e reajuste
(04/2023/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU)
Elaborar planilhas de preços, comparar aos valores solicitados, e anexar ao processo;
Encaminhar planilha revisada pelo IFF e minuta do termo de apostilamento para ciência e autorização do fornecedor (por e-mail);
Anexar ciência e aceite por parte da empresa referente planilha e termo de apostilamento no processo;
Anexar as seguintes certidões:
a) SICAF completo (quadro societário e ocorrências impeditivas)
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
Emitir Parecer de Análise do reajuste ou repactuação Financeira
Anexar despacho de aprovação da planilha referente reajuste/repactuação, assinado pela diretoria administrativa.
Encaminhar processo ao financeiro para ordenador de despesa
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Autoridade competente/ Ordenador de despesa
Analisar solicitação;
Emitir despacho (documento) contendo as informações:
O disposto nos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Física (LC 101/2000);
Declaração de Adequação orçamentária;
Autorização do processo de prorrogação do contrato e autorização da minuta do termo.
Encaminhar processo ao setor de Contabilidade
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Contabilidade/Financeiro
Emitir despacho de dotação orçamentária e anexar ao processo
Encaminhar processo administração/contratos
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Administração/Contratos
Se processo indeferido:
Receber processo;
Emitir ofício (modelo disponível no SUAP) e encaminhar para empresa, com cópia para a Diretoria de Administração do Campus, informando o indeferimento e anexar no processo;
Finalizar processo.
Se processo deferido:
Receber e analisar processo;
Emitir Termo de Apostilamento e anexar no processo;
Emitir ofício de encaminhamento do termo para fornecedor, enviar por e-mail e anexar comprovante de envio no processo;
Enviar e-mail e planilha repactuada para a Diretoria de Administração do Campus informando o deferimento da repactuação financeira e solicitar:
Informe ao fiscal do contrato para cálculo de valor retroativo (sugestão do modelo abaixo)
2. Informar a contabilidade para realizar abertura de processo para registro contábil (reajuste, repactuação e realinhamento)
Observação: Anexar comprovante do envio do e-mail no processo;
Encaminhar processo para o setor da Contabilidade informando deferimento da repactuação.
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Contabilidade
Realizar registro contábil;
Devolver processo para setor de contratos.
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Administração/Contratos
Aguardar devolução do termo de apostilamento assinado pela empresa;
Após recebimento, conferir e encaminhar Termo de Apostilamento para Assinatura do Reitor / Diretor Geral.
OBSERVAÇÃO:nos casos de termo de apostilamento com assinatura digital, realizar a verificação da autenticidade da assinatura antes de encaminhar para assinatura do Reitor/Diretor Geral, e anexar comprovante no processo.
7
Gabinete
Reitor/Diretor Geral Devolver Termo assinado para Administração/Contratos.
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Administração/Contratos
Arquivar 01 (uma) via original;
Preencher Ofício de “Devolução de Termo de Apostilamento”, disponível no SUAP e anexar ao Processo;
Devolver 01 (uma) via para fornecedor via AR-Correios, ou por e-mail quando se tratar de termo de apostilamento com assinatura digital;
Cadastrar Termo de Apostilamento no módulo “Contratos” do SUAP;
Atualizar cronograma no módulo “Contratos” do SUAP com os novos valores;
Cadastrar Termo de Apostilamento no Sistema Comprasnet Contratos e colocar comprovante no processo;
Gerar pdf do processo e anexar ao processo licitatório.
Finalizar processo.
Sugestão de modelo de email – informe da repactuação aos diretores
Prezados, boa tarde
Encaminhamos para conhecimento Termo de Apostilamento nº XXXX, enviado à empresa _________, referente repactuação financeira do contrato nº XXXX - e planilha da repactuação conforme processo n° XXXXXX
Solicitamos que cada campus informe os novos valores repactuados ao setor de contabilidade para registro contábil, e aos fiscais para realização do cálculo e regularização do pagamento do valor retroativo por campus junto a empresa.
Informamos ainda que, conforme orientação da Procuradoria Jurídica, cada campus deve adotar as devidas providências em ordem a acompanhar mensalmente a regularidade dos pagamentos dos salários e contribuições a cargo da contratada, sendo vedado o controle por amostragem.