Alteração de Contratos (Reajuste, Repactuação Financeira e Realinhamento)

Passo

Setor

Procedimento

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Administração/Contratos

1. Receber ofício e documentações;
2. Abrir Processo de “Repactuação/Reajuste/Realinhamento financeiro do Contrato n° ____, firmado com a empresa ______, referente convenção Coletiva ______”;
3. Relacionar ao Processo de Licitação
4. Anexar protocolo com data da solicitação de repactuação financeira;
5. Anexar ofício e documentação da empresa ao processo;
6. Anexar planilha da empresa
7. Anexar parecer referencial sobre repactuação e reajuste

(04/2023/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU)

1. Elaborar planilhas de preços, comparar aos valores solicitados, e anexar ao processo;
2. Encaminhar planilha revisada pelo IFF e minuta do termo de apostilamento para ciência e autorização do fornecedor (por e-mail);
3. Anexar ciência e aceite por parte da empresa referente planilha e termo de apostilamento no processo;
4. Anexar as seguintes certidões:

a)      SICAF completo (quadro societário e ocorrências impeditivas)

A1 – anexar SICAF “Ocorrências Impeditivas”

A2 – anexar SICAF “Ocorrências Impeditivas Indiretas”

A3 – anexar SICAF “Participação Societária”

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 

c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 

d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS);[i]

1. Observação: É possível consultar as 3 certidões (dos itens “b”, “c” e “d”) de forma conjunta no link; https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/
2. Emitir Parecer de Análise do reajuste ou repactuação Financeira
3. Anexar despacho de aprovação da planilha referente reajuste/repactuação, assinado pela diretoria administrativa.
4. Encaminhar processo ao financeiro para ordenador de despesa

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Autoridade competente/ Ordenador de despesa

• Analisar solicitação;
• Emitir despacho (documento) contendo as informações:
  • O disposto nos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Física (LC 101/2000);
  • Declaração de Adequação orçamentária;
  • Autorização do processo de prorrogação do contrato e autorização da minuta do termo.
  • Encaminhar processo ao setor de Contabilidade

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Contabilidade/Financeiro

• Emitir despacho de dotação orçamentária e anexar ao processo
• Encaminhar processo administração/contratos

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Administração/Contratos

Se processo indeferido:

• Receber processo;
• Emitir ofício (modelo disponível no SUAP) e encaminhar para empresa, com cópia para a Diretoria de Administração do Campus, informando o indeferimento e anexar no processo;
• Finalizar processo.

Se processo deferido:

• Receber e analisar processo;
• Emitir Termo de Apostilamento e anexar no processo;
• Emitir ofício de encaminhamento do termo para fornecedor, enviar por e-mail e anexar comprovante de envio no processo;
• Enviar e-mail e planilha repactuada para a Diretoria de Administração do Campus informando o deferimento da repactuação financeira e solicitar:

1. Informe ao fiscal do contrato para cálculo de valor retroativo (sugestão do modelo abaixo)
2. 2. Informar a contabilidade para realizar abertura de processo para registro contábil (reajuste, repactuação e realinhamento)
3. Observação: Anexar comprovante do envio do e-mail no processo;

• Encaminhar processo para o setor da Contabilidade informando deferimento da repactuação.

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Contabilidade

• Realizar registro contábil;
• Devolver processo para setor de contratos.

6

Administração/Contratos

• Aguardar devolução do termo de apostilamento assinado pela empresa;
• Após recebimento, conferir e encaminhar Termo de Apostilamento para Assinatura do Reitor / Diretor Geral.

OBSERVAÇÃO: nos casos de termo de apostilamento com assinatura digital, realizar a verificação da autenticidade da assinatura antes de encaminhar para assinatura do Reitor/Diretor Geral, e anexar comprovante no processo.

7

Gabinete

• Reitor/Diretor Geral Devolver Termo assinado para Administração/Contratos.

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Administração/Contratos

• Arquivar 01 (uma) via original;
• Preencher Ofício de “Devolução de Termo de Apostilamento”, disponível no SUAP e anexar ao Processo;
• Devolver 01 (uma) via para fornecedor via AR-Correios, ou por e-mail quando se tratar de termo de apostilamento com assinatura digital;
• Cadastrar Termo de Apostilamento no módulo “Contratos” do SUAP;
• Atualizar cronograma no módulo “Contratos” do SUAP com os novos valores;
• Cadastrar Termo de Apostilamento no Sistema Comprasnet Contratos e colocar comprovante no processo;
• Gerar pdf do processo e anexar ao processo licitatório.
• Finalizar processo.