Alteração de Contratos Continuados(Trâmites para Reajuste/Realinhamento)

por Juliana Lopes publicado 31/05/2021 17h49, última modificação 24/07/2024 18h15
Trata-se de procedimentos relativos aos trâmites para reajuste/repactuação financeira e realinhamento.
• Diretoria/Coordenação de Administração da Unidade onde está sendo executado o serviço; • Diretoria de Administração da Reitoria, no caso de contratos sistêmicos.
-
Reajuste/Repactuação Financeira/Realinhamento do Contrato ______ firmado com a empresa __________
Público
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS
  • Comprovante do protocolo da empresa referente a solicitação de repactuação/ reajuste financeiro;
  • Ofício da empresa de solicitação de Repactuação/reajuste Financeira;
  • Convenção Coletiva ou comprovante de índice de reajuste
  • Planilha de preço atualizada fornecida pela empresa.

 

 Documentos Necessários para os casos de realinhamento em contratos de obras

 

  • Comprovante do protocolo da solicitação de realinhamento da empresa
  • Ofício da empresa de solicitação de Realinhamento
  • Ofício da fiscalização do contrato
  • Ofício com parecer da diretoria de infraestrutura
  • Comprovante de índice do realinhamento
  • Planilha de preço atualizada fornecida pela empresa
  • Planilha de valor a ser realinhado emitido pela Diretoria de infraestrutura

Área responsável pelo processo: Administração

Passo

Setor

Procedimento

1

Administração/Contratos

  1. Receber ofício e documentações;
  2. Abrir Processo de “Repactuação/Reajuste/Realinhamento financeiro do Contrato n° ____, firmado com a empresa ______, referente convenção Coletiva ______”;
  3. Relacionar ao Processo de Licitação
  4. Anexar protocolo com data da solicitação de repactuação financeira;
  5. Anexar ofício e documentação da empresa ao processo;
  6. Anexar planilha da empresa
  7. Anexar parecer referencial sobre repactuação e reajuste

(04/2023/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU)

  1. Elaborar planilhas de preços, comparar aos valores solicitados, e anexar ao processo;
  2. Encaminhar planilha revisada pelo IFF e minuta do termo de apostilamento para ciência e autorização do fornecedor (por e-mail);
  3. Anexar ciência e aceite por parte da empresa referente planilha e termo de apostilamento no processo;
  4. Anexar as seguintes certidões:

a)      SICAF completo (quadro societário e ocorrências impeditivas)

A1 – anexar SICAF “Ocorrências Impeditivas”

A2 – anexar SICAF “Ocorrências Impeditivas Indiretas”

A3 – anexar SICAF “Participação Societária”

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 

c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 

d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS);[i]

  1. Observação: É possível consultar as 3 certidões (dos itens “b”, “c” e “d”) de forma conjunta no link; https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/
  2. Emitir Parecer de Análise do reajuste ou repactuação Financeira
  3. Anexar despacho de aprovação da planilha referente reajuste/repactuação, assinado pela diretoria administrativa.
  4. Encaminhar processo ao financeiro para ordenador de despesa

 

2

Autoridade competente/ Ordenador de despesa

  • Analisar solicitação;
  • Emitir despacho (documento) contendo as informações:
    • O disposto nos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Física (LC 101/2000);
    • Declaração de Adequação orçamentária;
    • Autorização do processo de prorrogação do contrato e autorização da minuta do termo.
    • Encaminhar processo ao setor de Contabilidade

3

Contabilidade/Financeiro

  • Emitir despacho de dotação orçamentária e anexar ao processo
  • Encaminhar processo administração/contratos

4

Administração/Contratos

Se processo indeferido:

  • Receber processo;
  • Emitir ofício (modelo disponível no SUAP) e encaminhar para empresa, com cópia para a Diretoria de Administração do Campus, informando o indeferimento e anexar no processo;
  • Finalizar processo.

 

Se processo deferido:

  • Receber e analisar processo;
  • Emitir Termo de Apostilamento e anexar no processo;
  • Emitir ofício de encaminhamento do termo para fornecedor, enviar por e-mail e anexar comprovante de envio no processo;
  • Enviar e-mail e planilha repactuada para a Diretoria de Administração do Campus informando o deferimento da repactuação financeira e solicitar:
  1. Informe ao fiscal do contrato para cálculo de valor retroativo (sugestão do modelo abaixo)
  2. 2. Informar a contabilidade para realizar abertura de processo para registro contábil (reajuste, repactuação e realinhamento)
  3. Observação: Anexar comprovante do envio do e-mail no processo;
  • Encaminhar processo para o setor da Contabilidade informando deferimento da repactuação.

5

Contabilidade

  • Realizar registro contábil;
  • Devolver processo para setor de contratos.

6

Administração/Contratos

 

  • Aguardar devolução do termo de apostilamento assinado pela empresa;
  • Após recebimento, conferir e encaminhar Termo de Apostilamento para Assinatura do Reitor / Diretor Geral.

OBSERVAÇÃO: nos casos de termo de apostilamento com assinatura digital, realizar a verificação da autenticidade da assinatura antes de encaminhar para assinatura do Reitor/Diretor Geral, e anexar comprovante no processo.

7

Gabinete

  • Reitor/Diretor Geral Devolver Termo assinado para Administração/Contratos.

8

Administração/Contratos

  • Arquivar 01 (uma) via original;
  • Preencher Ofício de “Devolução de Termo de Apostilamento”, disponível no SUAP e anexar ao Processo;
  • Devolver 01 (uma) via para fornecedor via AR-Correios, ou por e-mail quando se tratar de termo de apostilamento com assinatura digital;
  • Cadastrar Termo de Apostilamento no módulo “Contratos” do SUAP;
  • Atualizar cronograma no módulo “Contratos” do SUAP com os novos valores;
  • Cadastrar Termo de Apostilamento no Sistema Comprasnet Contratos e colocar comprovante no processo;
  • Gerar pdf do processo e anexar ao processo licitatório.
  • Finalizar processo.


Sugestão de modelo de email – informe da repactuação aos diretores

 

Prezados, boa tarde

Encaminhamos para conhecimento Termo de Apostilamento nº XXXX, enviado à empresa _________, referente repactuação financeira do contrato nº XXXX - e planilha da repactuação conforme processo n° XXXXXX

Solicitamos que cada campus informe os novos valores repactuados ao setor de contabilidade para registro contábil, e aos fiscais para realização do cálculo e regularização do pagamento do valor retroativo por campus junto a empresa.

Informamos ainda que, conforme orientação da Procuradoria Jurídica, cada campus deve adotar as devidas providências em ordem a acompanhar mensalmente a regularidade dos pagamentos dos salários e contribuições a cargo da contratada, sendo vedado o controle por amostragem.

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