Alteração contratual (Prorrogação contrato de obras)

por Juliana Lopes publicado 10/11/2020 14h51, última modificação 08/03/2024 15h08

Trata-se de procedimentos relativos à Prorrogação Contratos de obras.

Interessado

Tipo de Processo

Assunto

Nível de Acesso

Classificação (CONARQ)

Documentos Necessários para abertura do Processo

Ofício com a solicitação e justificativa de alteração contratual pela contratada.

Novo cronograma apresentado pela contratada

Ofício da fiscalização

Relatório de execução da obra, fotos, documentos etc

Ofício da diretoria de infraestrutura com justificativa da prorrogação

ART do contrato

OBSERVAÇÃO: Sugere-se iniciar os trâmites de alteração com antecedência mínima de 30 dias.

Previsão legal e normativa

Passo	Setor	Procedimento
1	Setor requisitante	Solicitar ao setor de Administração/contratos o envio do processo licitatório que será realizada a prorrogação contratual; Anexar os documentos necessários para abertura do processo (relacionados acima);
3	Administração/Contratos	Conferir processo; · Emitir ofício de Solicitação de análise e autorização para prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato Anexar empenho Anexar as seguintes certidões: SICAF completo (quadro societário e ocorrências impeditivas) A1 – anexar SICAF “Ocorrências impeditivas” A2 – anexar Participação Societária b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS);[i] Relatório de consulta Devedor – CADIN; *Observação 1 -* É possível consultar as 3 certidões (dos itens “b”, “c” e “d”) de forma conjunta no link; (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ Emitir minuta do termo de aditamento Enviar para autoridade competente para analisar processo e autorizar minuta do termo de aditamento, se deferido o processo.
	Autoridade competente	Emitir despacho (documento) contendo as informações: O disposto nos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Física (LC 101/2000); Ø Declaração de Adequação orçamentária; Ø Autorização do processo de prorrogação do contrato e autorização da minuta do termo Encaminhar para Administração
	Administração	Emitir ofício de envio a procuradoria Certificação processual Encaminhar processo a autoridade competente enviar para procuradoria
4	Gabinete	Encaminhar para procuradoria
	Procuradoria Federal	Emitir a anexar parecer Encaminhar Processo para o setor de Gabinete
	Gabinete	Analisar parecer Jurídico e verificar recomendações; Encaminhar Processo para a Administração para providências;
7	Administração/Contratos	Analisar parecer Jurídico, verificar recomendações e realizar alterações, se necessário; Emitir Termo de Aditamento e ofício de encaminhamento do termo à empresa (modelo disponível no SUAP) com cópia para o requisitante e anexar comprovante (e-mail) de envio do termo no Processo eletrônico; Encaminhar Termo de Aditamento por e-mail ao setor requisitante e diretor de infraestrutura *Observação: O Diretor administrativo deverá solicitar a Contabilidade que providencie a abertura do processo contábil de registro do termo de aditamento* Aguardar devolução do termo assinado pelo fornecedor; Após recebimento, conferir e encaminhar Termo de Aditamento para Assinatura do Reitor / Diretor Geral. OBSERVAÇÃO: nos casos de termo de aditamento com assinatura digital, realizar a verificação da autenticidade da assinatura antes de encaminhar para assinatura do Reitor/Diretor Geral, e anexar comprovante no processo.
8	Gabinete	Reitor/Diretor Geral assinar Termo de Aditamento em 02 (duas) vias; Devolver Termo de Aditamento assinado para Administração/Contratos.
9	Administração/Contratos	Arquivar 01 (uma) via original; Preencher Ofício de “Devolução de Termo de Aditamento”, modelo disponível no SUAP e anexar ao Processo; Devolver 01 (uma) via para fornecedor via AR-Correios, ou por e-mail quando se tratar de termo de aditamento com assinatura digital; Cadastrar Termo Aditivo no módulo “Contratos” do SUAP; Divulgar Termo de Aditamento no DOU e anexar a publicação no módulo “Contratos” do SUAP – aba “Publicações”; Conferir entrega de garantia contratual e anexar ao processo e no módulo “Contratos” do SUAP - aba “Garantias” se houver; Encaminhar processo para ciência da Contabilidade.
10	Contabilidade	Receber processo; Devolver Processo para o setor de Administração/Contratos.
11	Administração/Contratos	· Finalizar processo com despacho “Etapas concluídas conforme check list anexado no processo”.

[i] Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).

Fluxo de Tramitação

Área responsável pelo processo: Administração

Passo	Setor	Procedimentos
1	Setor de Infraestrutura/ Fiscal Técnico	Providenciar abertura do Processo Eletrônico de “Alteração Contratual (supressão, acréscimo ou prorrogação) do contrato nº _____, empresa _____”; Emitir ofício de justificativa da solicitação, assinado pelo requisitante e Diretor do Setor/Campus; Anexar relatório do fiscal; Encaminhar Processo ao Gestor financeiro solicitando autorização, no caso de acréscimo; OU Encaminhar Processo ao setor de Administração/Contratos, nos demais casos.
2	Gestor financeiro	Analisar solicitação; Emitir despacho (modelo disponível no SUAP) de autorização financeira; Encaminhar processo ao setor de Administração/Contratos.
3	Administração/Contratos	Conferir processo; Relacionar ao Processo de Formalização de Contratos; Verificar viabilidade para o aditivo dentro do percentual estipulado na Lei 8.666/93; Solicitar autorização da empresa caso o percentual ultrapasse o limite de 25%. Emitir ofício de solicitação de análise e autorização para alteração do contrato (modelo disponível no SUAP); Encaminhar processo a autoridade competente para autorização.
4	Gabinete	Analisar solicitação; Emitir documento Despacho - Autorização de aditivo de contrato (modelo disponível no SUAP); Encaminhar Processo para o setor de Administração/Contratos.
5	Administração/Contratos	Se não autorizado: Devolver processo ao setor requisitante informando o indeferimento OU solicitar as alterações devidas para continuidade dos trâmites. Se autorizado: Consultar e anexar comprovante “SICAF” no processo; Emitir Termo de Aditamento e ofício de encaminhamento do Termo à empresa, (modelo disponível no SUAP), e anexar ambos os documentos no Processo; Encaminhar Processo para setor requisitante e solicitar o envio do Termo para o fornecedor, para assinatura em 02 (duas) vias.
6	Setor de Infraestrutura/ Fiscal Técnico	Encaminhar Termo de Aditamento e ofício para a empresa e anexar comprovante de envio do Termo no processo; Encaminhar Processo para o setor de Administração/Contratos.
7	Administração/Contratos	Aguardar devolução do termo assinado pelo fornecedor; Após recebimento, conferir e encaminhar Termo de Aditamento para Assinatura do Reitor / Diretor Geral.
8	Gabinete	Reitor/Diretor Geral assinar termo de aditamento em 02 (duas) vias; Devolver termo de aditamento assinado para Administração/Contratos.
9	Administração/Contratos	Arquivar 01 (uma) via original; Preencher Ofício de “Devolução de Termo de Aditamento”, modelo disponível no SUAP, e anexar ao Processo; Devolver 01 (uma) via para fornecedor, via AR-Correios; Cadastrar Termo Aditivo no módulo “Contratos” do SUAP; Encaminhar Processo para ciência da Contabilidade. OBSERVAÇÃO: quando se tratar somente de prorrogação do prazo da obra, seguir para PASSO 11.
10	Contabilidade	Receber Processo; Empenhar novo valor ou cancelar saldo do empenho; Anexar novo empenho; Devolver Processo para o setor de Administração/Contratos.
11	Administração/Contratos	Verificar empenho; Divulgar Termo de Aditamento no SIASG; Encaminhar e-mail ao setor requisitante para ciência da finalização do processo; Conferir entrega de garantia contratual, quando houver, e anexar ao processo e no módulo “Contratos” do SUAP. Preencher check list do processo de alteração do contrato e anexar no processo; Finalizar processo com despacho “Etapas concluídas conforme check list anexado no processo”.

OBSERVAÇÕES

1 – Documentos que devem constar em todos os processos de contratação

Edital e Termo de referência da licitação original
Proposta da empresa
Contrato original e publicação no DOU
Comprovante da garantia contratual
Todos os termos de prorrogação e publicação no DOU
Todos os termos de repactuação e reajuste..

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