Alteração de Contratos de obras (Prorrogação)

Passo

Setor

Procedimento

1

Setor requisitante

• Solicitar ao setor de Administração/contratos o envio do processo licitatório que será realizada a prorrogação contratual;
  • Anexar os documentos necessários para abertura do processo (relacionados acima);

2

Administração/Contratos

• Conferir processo;
• ·         Emitir ofício de Solicitação de análise e autorização para prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato
• Anexar empenho
• Anexar as seguintes certidões:
• SICAF completo (quadro societário e ocorrências impeditivas)

A1 – anexar SICAF “Ocorrências impeditivas”

A2 – anexar Participação Societária

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 

c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 

d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS);

• Relatório de consulta Devedor – CADIN;

Observação 1 -  É possível consultar as 3 certidões (dos itens “b”, “c” e  “d”) de forma conjunta no link; (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/

• Emitir minuta do termo de aditamento
• Enviar para autoridade competente para analisar processo e autorizar minuta do termo de aditamento, se deferido o processo.

 3

Autoridade competente

• Emitir despacho (documento) contendo as informações:
  • O disposto nos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Física (LC 101/2000);
  • Ø Declaração de Adequação orçamentária;
  • Ø Autorização do processo de prorrogação do contrato e autorização da minuta do termo
    • Encaminhar para Administração

 4

Administração

• Emitir ofício de envio a procuradoria
• Certificação processual

Encaminhar processo a autoridade competente enviar para procuradoria

5

Gabinete

• Encaminhar para procuradoria

6 

Procuradoria Federal

• Emitir a anexar parecer
• Encaminhar Processo para o setor de Gabinete

7 

Gabinete

• Analisar parecer Jurídico e verificar recomendações;
• Encaminhar Processo para a Administração para providências;

8

Administração/Contratos

• Analisar parecer Jurídico, verificar recomendações e realizar alterações, se necessário;
• Emitir Termo de Aditamento e ofício de encaminhamento do termo à empresa (modelo disponível no SUAP) com cópia para o requisitante e anexar comprovante (e-mail) de envio do termo no Processo eletrônico;
  • Encaminhar Termo de Aditamento por e-mail ao setor requisitante e diretor de infraestrutura

Observação: O Diretor administrativo deverá solicitar a Contabilidade que providencie a abertura do processo contábil de registro do termo de aditamento

• Aguardar devolução do termo assinado pelo fornecedor;
• Após recebimento, conferir e encaminhar Termo de Aditamento para Assinatura do Reitor / Diretor Geral.

OBSERVAÇÃO: nos casos de termo de aditamento com assinatura digital, realizar a verificação da autenticidade da assinatura antes de encaminhar para assinatura do Reitor/Diretor Geral, e anexar comprovante no processo.

9

Gabinete

• Reitor/Diretor Geral assinar Termo de Aditamento em 02 (duas) vias;
• Devolver Termo de Aditamento assinado para Administração/Contratos.

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Administração/Contratos

• Arquivar 01 (uma) via original;
• Preencher Ofício de “Devolução de Termo de Aditamento”, modelo disponível no SUAP e anexar ao Processo;
• Devolver 01 (uma) via para fornecedor via AR-Correios, ou por e-mail quando se tratar de termo de aditamento com assinatura digital;
• Cadastrar Termo Aditivo no módulo “Contratos” do SUAP;
• Divulgar Termo de Aditamento no DOU e anexar a publicação no módulo “Contratos” do SUAP – aba “Publicações”;
• Conferir entrega de garantia contratual e anexar ao processo e no módulo “Contratos” do SUAP - aba “Garantias” se houver;
• Encaminhar processo para ciência da Contabilidade.

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Contabilidade

• Receber processo;
• Devolver Processo para o setor de Administração/Contratos.

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Administração/Contratos

• · Finalizar processo com despacho “Etapas concluídas conforme check list anexado no processo”.