Término de Vigência de Contratos

Passo

Setor

Procedimento

1

Administração/Contratos

• · Reabrir o processo de contratação (licitatório) e colocar justificativa da reabertura;

Observação: Verificar no processo (contratação) se o Contrato e a publicação no DOU estão anexados (nos casos de processos antigos, caso não tenha, anexar juntamente com os demais aditivos/apostilamentos e publicação no DOU, com as respectivas garantias, se houver).

• · Encaminhar Processo para o Setor Requisitante com despacho informando término da vigência do contrato e a necessidade de abertura de novo processo licitatório, se for o caso.

2

Setor Requisitante

Se for prorrogar em caráter excepcional

•  Devolver este processo ao setor de Administração/Contratos com as documentações previstas no Fluxo de “Prorrogação de Contratos Continuados em Caráter Excepcional”.

Se não for prorrogar

• Dar ciência e informar que o contrato será finalizado na data de término;
• Encaminhar processo ao setor de Administração/Contratos.

3

Administração/Contratos

Se for prorrogar em caráter excepcional

•  Seguir o Fluxo de “Prorrogação de Contratos Continuados em Caráter Excepcional”.

Se não for prorrogar, 30 (trinta) dias antes de finalizar a vigência do contrato:

•  Enviar e-mail aos fiscais informando o término da vigência do contrato, solicitando providências quanto aos procedimentos da fiscalização de término de contrato conforme IN 05/2017, e anexar ao processo;
•  Enviar e-mail para a empresa informando o término do contrato, e anexar ao processo;
•  Encaminhar processo a Contabilidade informando o término do contrato e que as etapas foram concluídas conforme Fluxo do PEN.

4

Contabilidade

• Dar ciência no processo;
• Finalizar processo.