Pensão Provisória, Temporária e Vitalícia

por Jefferson Gomes publicado 18/06/2020 10h55, última modificação 20/12/2023 14h09
Trata-se do benefício devido aos dependentes do servidor, em virtude de seu falecimento, fundamentado nos Artigos 215, 217 a 225 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
Servidor e Beneficiário
Pessoal: Previdência, Assistência e Seguridade Social - Benefícios: Pensão Provisória, Temporária e Vitalícia
Solicitação de pensão
Público
026.132 - PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA. PENSÃO VITALÍCIA
  • Requerimento pessoal padrão (especificando a fundamentação legal)
  • CPF do servidor
  • CPF do beneficiário
  • RG do servidor
  • RG do beneficiário
  • Título Eleitoral do servidor
  • Título Eleitoral do beneficiário
  • Certidão de óbito do servidor
  • Certidão atualizada de casamento do beneficiário (se cônjuge)
  • Certidão atualizada de nascimento do beneficiário (se filho/companheiro/a)
  • Último contracheque do servidor
  • Declaração de acumulação de pensão
  • Comprovante de outro benefício (se for o caso)
  • Comprovante de residência
  • Número da Conta Salário, Banco e Agência onde receberá a pensão
PassoSetorProcedimento
1 PROTOCOLO
  • No módulo Processos Eletrônico>Processos, “Adicionar Processo Eletrônico”;
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” dos documentos necessários, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • Se o protocolo for feito na Reitoria, encaminhar o processo à Coordenação de Benefícios – CBENREIT (DGPREIT/PROGEP); se o protocolo for feito no Campus, encaminhar o processo à Gestão de Pessoas do Campus;
2 Gestão de Pessoas do Campus/CBENREIT
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Benefícios – CBENREIT (DGPREIT/PROGEP);
3 CBENREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPREIT (PROGEP);
4 DGPREIT (PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • No módulo de Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Portaria - Pensão por morte”, e solicitar a assinatura do Reitor (Após assinado o Gabinete da Reitoria – GABREIT – deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);
  • No processo, “adicionar documento interno” da “Portaria - Pensão por morte”;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Benefícios – CBENREIT (DGPREIT/PROGEP);
5 CBENREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Alterar a situação funcional do servidor para instituidor e cadastrar o(s) beneficiário(s) no SIAPE;
  • Lançar a pensão no SIAPE;
  • Conferência/pagamento dos valores devidos, conforme o caso;
  • Incluir o Ato no e-pessoal;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP);
6 CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Finalizar o processo;
  • Incluir no Assentamento Funcional Digital – AFD.
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