14. Pessoal

Exercício anterior

É o pagamento de vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, classificadas como despesas de exercício anterior relativas a pessoal e não pagas no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal, de que trata o Decreto N.º 20.910, de 6 de janeiro de 1932. Excetuam-se desse pagamento os valores referentes a auxílio transporte, auxílio moradia e auxílio alimentação, não pagos no exercício de competência, por força do disposto na Nota Técnica Consolidada N.º 01/2013.

Folha de Pagamento de Servidores e Pensionistas

Trata-se dos processos para pagamento da folha de pagamento de servidores e de pensionistas do Instituto Federal Fluminense.

Gratificação por Encargos de Curso ou Concurso para Pagamento de Servidores do Quadro Efetivo do IFFluminense

Trata-se de uma gratificação devida ao servidor pelo desempenho eventual de atividades previstas nos incisos de I a IV, do artigo 2.°, do Decreto N.° 6.114, de 2007.

Gratificação por Encargos de Curso ou Concurso para Pagamento de Servidores de outros órgãos públicos federais

Trata-se de uma gratificação devida a servidores de outros órgãos públicos federais pelo desempenho eventual de atividades previstas nos incisos de I a IV, do artigo 2.°, do Decreto N.° 6.114, de 2007.

Habilitação de cadastrador local - SIASG

Trata-se de procedimentos relativos a Habilitação de servidor como cadastrador local do SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – SIASG OBS: Cadastrador local (Servidor pertencente ao quadro de pessoal do órgão, indicado por autoridade competente, para desempenhar as atividades inerentes ao cadastrador geral, no âmbito da unidade gestora à qual pertence)

Inclusão/Exclusão de Servidor em Unidade Administrativa Flexibilizada

Trata-se da inclusão ou exclusão de servidor do quadro permanente do IFFluminense em Unidade Administrativa flexibilizada. (Resolução N.°01, de 21 de fevereiro de 2018).

Informação de Óbito

Trata-se da informação do óbito de servidor ou de pensionista.

Licença para Tratar de Interesse Particular – Contribuição Plano de Seguridade Social (PSS)

Manifestação de renúncia aos valores acima do limite máximo para pagamento a qualquer tempo de despesas de exercícios anteriores

Trata-se da renúncia parcial dos valores que superem o limite de pagamento de 5.000,00 (cinco mil reais) para fins de recebimento imediato dos valores, nos termos do Parecer nº 1081/2017/MGE/CONJUR-MP/CGU/AGU.

Pensão Provisória, Temporária e Vitalícia

Trata-se do benefício devido aos dependentes do servidor, em virtude de seu falecimento, fundamentado nos Artigos 215, 217 a 225 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

Planilha de Auxílio Transporte

Trata-se da planilha mensal do pagamento de Auxílio Transporte.

Progressão Funcional por Mérito Profissional - servidor com função de confiança (FG/CD)

Trata-se da mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado satisfatório quanto à avaliação de desempenho, observando o respectivo nível de capacitação.

Progressão Funcional por Mérito Profissional – servidor sem função de confiança (FG/CD)

Trata-se da mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado satisfatório quanto à avaliação de desempenho, observando o respectivo nível de capacitação.

Recadastramento de Aposentados e Pensionistas

Trata-se recadastramento obrigatório anual, realizado em instituição bancária, a partir do mês de aniversário do aposentado/pensionista (prova de vida).

Recolhimento das Contribuições para o PASEP

Trata-se do recolhimento mensal das contribuições para o PASEP do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense de acordo com a Lei N.º 9.715, de 25 de novembro de 1998.

Redesignação de Coordenadores de Curso

Trata-se da redesignação de Função Comissionada de Coordenação (FCC). Os processos ocorrem a partir do interesse da Administração e podem ter origem na Reitoria ou nos campi.

Redistribuição (de servidores vindo para o IFF)

Trata-se da solicitação de redistribuição de servidores pertencentes a outros órgãos da administração pública federal, lotados em Instituições Federais de Ensino, com fundamento no artigo 37, da Lei N° 8.112/1990

Remoção a pedido por processo seletivo

Trata-se da solicitação de remoção a pedido do servidor, nos termos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, art. 36, inc. III, alínea c.

Renovação de Contrato de Professor Substituto/ Temporário

Trata-se do processo de renovação de contrato de professor substituto/temporário

Rescisão Contratual de Professor Substituto (a Pedido do IFF)

Trata-se do processo de rescisão contratual de professor substituto, a pedido da Direção de Ensino do Campus