Incentivo à qualificação

por Wayner Rios publicado 18/06/2020 10h28, última modificação 24/10/2024 15h30
O Incentivo à Qualificação será instituído ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, de acordo com o Artigo 11, da Lei N° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e o Decreto N° 5.824, de 26 de junho de 2006. Se este título for em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional do servidor originará maior percentual do que em área de conhecimento com relação indireta.
- Pessoa(s) a quem se refere o processo
Pessoal: Quadros, Tabelas e Política de pessoal - Reestruturações e Alterações Salariais: Incentivo à Qualificação
Incentivo à Qualificação – (NOME DO SERVIDOR) (NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO)
Público

• Requerimento Pessoal - Incentivo à Qualificação;
• Termo - Compromisso de entrega de certificado/diploma
• Portaria atualizada do Ambiente Organizacional do servidor requerente;
• Caso não seja o primeiro Incentivo à Qualificação, portaria do último Incentivo à Qualificação do servidor requerente;
• Documentação original comprobatória que enseje a concessão do Incentivo à Qualificação (diploma ou documentação em acordo com o Ofício Circular N° 39, de 28 de junho de 2019, do Ministério da Educação);

PassoSetorProcedimento
1º Servidor

• No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos Pessoais, preencher, assinar e finalizar o “Requerimento Pessoal - Incentivo à Qualificação”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos Pessoais, preencher, assinar e finalizar o “Termo Pessoal – Compromisso de entrega de certificado/diploma”;

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar um requerimento”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Requerimento Pessoal - Incentivo à Qualificação”;

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Termo Pessoal – Compromisso de entrega de certificado/diploma”;

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” ou fazer um “Upload de Documento Externo” da portaria atualizada do Ambiente Organizacional;

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” ou fazer um “Upload de Documento Externo” da portaria do último Incentivo à Qualificação;

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, fazer um “Upload de Documento Externo” da documentação original comprobatória que enseje a concessão do Incentivo à Qualificação (diploma), em PDF/A;

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;

• Encaminhar à Gestão de Pessoas do campus; ou, na Reitoria, à CDESPESREIT;
2º Gestão de Pessoas do Campus/CDESPESREIT

• Analisar se o processo está devidamente instruído;

• Programar encontro com a CIS/PCCTAE Local para análise;

• No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Despacho - Incentivo à Qualificação”;

• Preencher a Planilha disponível no Google Drive;

• Encaminhar o processo à CIS/PCCTAE;
3º CIS/PCCTAE

• Analisar se o processo está devidamente instruído;

• No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Parecer - Incentivo à Qualificação”;

• Encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPREIT;
4º

DEFDEPREIT

• Analisar se o processo está devidamente instruído;

• No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Portaria - Incentivo à Qualificação”, e solicitar a assinatura da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Reitor (após assinado o Gabinete da Reitoria – GABREIT – deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” da “Portaria – Incentivo à Qualificação”;

• Encaminhar o processo à Coordenação de Pagamento de Pessoal – CPAGPESREIT;
5º CPAGPESREIT 

• Analisar se o processo está devidamente instruído;

• Realizar acertos financeiros na folha de pagamento do servidor;

• Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo– CARQREIT;
6º CARQREIT 

• Finalizar o processo;

• Incluir o processo no Assentamento Funcional Digital – AFD.
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