Horário Especial ao Servidor Estudante

por Nathalia Sepulveda publicado 24/03/2022 11h42, última modificação 13/09/2023 15h40
Trata-se da solicitação pelo servidor estudante que, comprovadamente, estiver matriculado em curso de educação formal e demonstrar incompatibilidade entre o horário de formação e o horário de exercício de suas atribuições funcionais, com adequação da carga horária de acordo com as necessidades dos estudos e a compensação de horário na unidade de exercício do IFF, respeitada a duração semanal do trabalho, nos termos do art. 98 da Lei n° 8.112, de 1990, e com base na Portaria n° 694/2020 e Resolução CONSUP n° 24/2021. A solicitação deve ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta dias) da realização do horário especial ao servidor estudante. Obs.: Para solicitação de horário especial ao servidor estudante, independente da compensação de horário, de que tratam os parágrafos 2º e 3º da Lei 8.112, de 1990, o servidor deve procurar a Gestão de Pessoas do campus ou Reitoria.
Servidor que deseja solicitar horário especial ao servidor estudante
Pessoal: Direitos, Obrigações e Vantagens – Solicitação de Horário especial ao servidor estudante
Solicitação horário especial ao servidor estudante - nome do servidor – Nome do campus
Público
  • Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal – Solicitação de Horário Especial ao Servidor Estudante;
  • Comprovante de aprovação, matrícula ou documento correspondente no curso;
  • Calendário semestral do curso;
  • Documento da instituição promotora informando a data de início do curso;
  • documento(s) do programa de pós-graduação que comprove(m) os dias e horários das disciplina(s) cursada(s), devendo ser atualizado a cada período letivo, para os que se encontram cursando disciplina(s) do curso e/ou declaração do orientador justificando a necessidade de participação em atividades diretamente relacionadas à pesquisa e/ou elaboração de trabalho de conclusão de curso (dissertação ou tese), informando a carga horária semanal necessária, atualizada a cada período letivo, para os que se encontram em fase de pesquisa;
PassoSetorProcedimento
1º Servidor
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos Pessoais, preencher, assinar e finalizar, com nível de acesso público, o seguinte documento:Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal – Solicitação de horário especial ao servidor estudante;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Requerimento”;
  • No módulo Processo Eletrônico > Requerimentos, “Adicionar Documento Interno”, incluir o seguinte documento interno: Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal – Solicitação de horário especial ao servidor estudante;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, fazer “Upload de Documento Externo” dos demais documentos comprobatórios exigidos para abertura do processo, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;
  • Encaminhar o processo à chefia imediata;
2º Chefia imediata
  • Analisar a documentação apresentada pelo servidor;
  • Indicar, por despacho de encaminhamento, a autorização do horário especial ao servidor estudante;
  • Encaminhar o processo para a Gestão de Pessoas do campus. Se servidor da Reitoria, encaminhar o processo para a DEFDEPREIT;
3º

Gestão de Pessoas do campus/DEFDEPREIT, se servidor da Reitoria
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Solicitar emissão de portaria homologação ou prorrogação de horário especial ao servidor estudante.
4º

Direção-Geral do campus ou CPROGEPREIT, se servidor da Reitoria
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Portaria – Homologação ou Prorrogação de horário especial ao servidor estudante”, e solicitar a assinatura do Diretor-Geral do campus ou do Reitor, se servidor da Reitoria (após assinado o respectivo Gabinete deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);
  • No Processo, “Adicionar Documento Interno” da “Portaria – Homologação ou Prorrogação do horário ao servidor estudante”;
  • Encaminhar o processo para Gestão de Pessoas do campus ou DEFDEPREIT, se servidor da Reitoria;
5º Gestão de pessoas do campus ou DEFDEPREIT, se servidor da Reitoria
  • Incluir na planilha de acompanhamento de horário especial ao servidor estudante;
  • Encaminhar processo para acompanhamento do horário especial ao servidor estudante à chefia imediata até a conclusão do curso do servidor;
6º

Chefia imediata
  • Acompanhar a realização do horário especial ao servidor estudante até o período concedido em portaria.
  • Encaminhar o processo à Gestão de Pessoas, após cumprido o período concedido em portaria, com documento de conclusão do curso ou indicação de que o servidor solicita novo período em novo processo de horário especial ao servidor estudante com a indicação de prorrogação;
7º

Gestão de Pessoas do Campus/DEFDEPREIT, se servidor da Reitoria
  • Anotar na planilha de acompanhamento de horário especial ao servidor estudante;
  • Encaminhar processo à DEFDEPREIT indicando a conclusão do processo;
8º

DEFDEPREIT
  • Anotar em planilha de controle;
  • Encaminhar processo ao setor de arquivo (CARQREIT);
9º

CARQREIT
  • Finalizar o processo;
  • Incluir no Assentamento Funcional Digital – AFD.
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