Envio de atestado de saúde - Solicitação de avaliação de atestado fora do prazo (após o 5º dia corrido da data de emissão)

Passo

Setor

Procedimento

1°

Servidor

• No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos Pessoais, preencher, assinar, solicitar assinatura da chefia imediata e finalizar o “Requerimento Pessoal - Pedido de envio de atestado fora do prazo - após o 5º dia da data de emissão”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar um requerimento”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;

• No processo, fazer Upload de Documento Externo e incluir os documentos 1 - atestado médico e 2 - comprovantes que justificam a entrega do atestado fora do prazo (declaração de internação, documento médico ou hospitalar complementar, etc.) com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• Encaminhar à CSSTREIT.

2º 

CSSTREIT

• Analisar se o processo está devidamente instruído e o mérito do requerimento;

• Notificar o servidor com deferimento ou não do requerimento e a data da perícia (se for o caso) no prazo médio de 7 (sete) dias úteis;

• Caso a notificação seja feita no próprio processo, clicar em “Solicitar”>”Ciência”>”Notificação” e definir o prazo de até 3 (três) dias úteis para ciência do servidor;

• Caso a notificação tenha sido feita por e-mail, seguir o seguinte trâmite: No processo, fazer Upload de Documento Externo e incluir cópia do e-mail ao processo, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP).

3º

CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)

• Finalizar o processo;

• Incluir no Assentamento Funcional Digital – AFD.