Remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente

Passo

Setor

Procedimento

1°

Servidor

• No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos Pessoais, preencher, assinar e finalizar o “Requerimento pessoal - Remoção por motivo de saúde”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar um requerimento”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;I

• Inserir a chefia imediata como interessada no processo;

• Encaminhar à DEFDEPREIT.

Observação: Por questões de sigilo das informações de saúde, não devem ser anexados documentos como laudos, atestados ou comprovantes de tratamentos ao processo. Os documentos originais de saúde só devem ser apresentados diretamente aos profissionais da CSSTREIT no momento dos atendimentos presenciais.

2º 

DEFDEPREIT

• Analisar se o processo está devidamente instruído;

• Dar ciência à chefia imediata sobre o requerimento;

• Encaminhar com despacho à CSST a solicitação de estudo e emissão de parecer da equipe multiprofissional (assistente social e, quando necessário, psicólogo) e da composição de junta médica oficial para perícia a ser realizada com o servidor ou o dependente após pareceres da equipe multiprofissional.

3º

CSSTREIT

• Agendar atendimento com assistente social e solicitar ao servidor a apresentação de documentos originais (laudos e comprovantes que justifiquem a solicitação remoção por motivo de saúde);

• Incluir pareceres social (sempre) e psicológico (quando necessário) realizados por assistente social e por psicólogo indicando a manifestação favorável ou não à concessão do horário especial, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• Incluir, após emissão de pareceres da equipe multiprofissional, documento resultante da perícia médica aprovando ou não a “Remoção por motivo de saúde” com as informações previstas no Manual de Perícia Oficial em Saúde e na Nota Informativa no 15678/2018-MP, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”).

• Encaminhar à CDESPREIT (DEFDEPREIT).

4º

CDESPREIT (DEFDEPREIT)

• Verificar se a junta médica oficial indicou a necessidade de remoção por motivo de saúde;

• Caso a junta médica tenha negado, encaminhar o processo para CARQREIT;

• Caso a junta médica oficial tenha deferido o pedido, no módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a Portaria de remoção  e solicitar a assinatura da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Reitor e finalizar o documento;

• No processo, “Adicionar Documento Interno” - “Portaria – Remoção de servidor por motivo de saúde”;

• Dar ciência aos campi envolvidos.

• Encaminhar à Coordenação de Cadastro para alteração da lotação - CCADREIT (DGPREIT/PROGEP);

5º

CCADREIT (DGPREIT/PROGEP)

• Alterar a lotação e o exercício do servidor no SIAPE e no SUAP; 

• Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP).

6º

CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)

• Finalizar o processo;

• Incluir no Assentamento Funcional Digital – AFD.