Licença para Capacitação para Ação de Desenvolvimento Presencial ou à Distância ou para elaboração de TCC ou de Estágio de pós-doutoramento

por Nathalia Sepulveda publicado 30/07/2021 13h30, última modificação 25/11/2024 14h42
Trata-se da solicitação de licença para capacitação para ação de desenvolvimento presencial ou a distância ou para elaboração de TCC ou de Estágio de pós-doutoramento para atender necessidade de desenvolvimento prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). O processo deve ser aberto com antecedência mínima de sessenta dias do provável início da licença. Após cada quinquênio de efetivo exercício no serviço público federal, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo para gozar de licença para capacitação por até três meses, com a respectiva remuneração. O usufruto da licença não poderá ser inferior a quinze dias em cada parcela.
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Público

No SouGov:

  • Currículo atualizado do servidor extraído do SouGov Web ou aplicativo SouGov no app do celular;

  • Termo pessoal - Termo de CIência e Responsabilidade - Solicitação de Licença capacitação, feito pelo servidor e com assinatura da chefia imediata, do diretor de área e do diretor do campus/Pró-reitor/Diretor sistêmico.

  • Pedido de exoneração ou dispensa para cargos de chefia em caso de licença superior a 30 dias;

  • PDP;

  • Programação e conteúdo da(s) Ação(ões) de Desenvolvimento

  • Para requerer a licença para capacitação na modalidade “Elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado”, o servidor deverá acrescentar documento que comprove: I - o vínculo como aluno regular; II - a necessidade de dedicação integral e período (inclusive a previsão de defesa/apresentação final). Nos casos de dissertação ou tese, o servidor deverá acrescentar cópia do projeto de dissertação ou tese assinado pelo orientador.

No SUAP

  • Comprovante de que a formação realizada foi incluída no currículo do Sou.gov (requisito para novas solicitações); 

  • Documentação de conclusão da ação que motivou o afastamento no prazo de 30 dias após a conclusão.

PassoSetorProcedimento
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Servidor

No SUAP:

  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documento de Texto>Termo Pessoal> Termo de Ciência e Responsabilidade - Solicitação de Licença para Capacitação, com nível de acesso restrito, preencher, salvar e Compartilhar Documento com a chefia imediata. Após a Chefia Imediata preencher e assinar, o(a) servidor(a) interessado(a) deve assinar e encaminhar para assinatura da Diretoria da Área, da Direção-Geral do Campus ou Diretoria Sistêmica/ Pró-Reitoria (no caso de servidores da reitoria) e do membro local da CPPD ou da CISPCCTAE (nessa ordem). Após todas as assinaturas, finalizar o documento;

  • A Chefia imediata e as Diretorias/Pró-Reitorias responsáveis  devem avaliar:

1-  a compatibilidade entre a solicitação do(a) servidor(a), as atividades por ele(a) desenvolvidas, a relevância da capacitação para o alcance dos objetivos institucionais e seu alinhamento com a necessidade de desenvolvimento prevista no PDP;

2 - A possibilidade de capacitação do(a) servidor(a) no período solicitado considerando a manutenção do funcionamento das atividades administrativas/docentes da coordenação/diretoria;

No SouGov:

  • Preencher o requerimento eletrônico;

  • Anexar: 

→ Termo de Ciência e Responsabilidade - Solicitação de Licença para Capacitação (extraído do SUAP); 

→ cópia do Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP do IFF do ano vigente;

 → currículo atualizado (extraído do SouGov);

→ documento contendo o nome e o tipo da ação de capacitação, a carga horária prevista, local em que será realizada, o período de realização e o conteúdo programático ou as atividades a serem desenvolvidas, emitido pela instituição promotora;

→ pedido de dispensa da função de confiança, condicionado ao deferimento da solicitação, para período de licença para capacitação superior a trinta dias consecutivos.

→ sendo servidor(a) docente, anexar a Ata - Análise da solicitação de licença para capacitação (extraída do SUAP);

 

No caso de Licença Capacitação para trabalho de conclusão de curso anexar também:

→ documento que comprove o vínculo como aluno regular e a data prevista para a apresentação do Trabalho Final (Conclusão de Curso);

 

 

  • Após anexar toda a documentação, enviar a solicitação para análise;

  • Após concluir o pedido no SouGov, o servidor deve enviar, no mesmo dia, um e-mail para a Gestão de Pessoas do campus ou para DEFDEP (apenas servidores da reitoria) informando que foi realizada a solicitação no SouGov.

 

 
2 Gestão de Pessoas do campus

No SIGEPE:

  • Clicar no requerimento. Clicar em assumir (botão verde no canto superior direito). Analisar o requerimento e a documentação anexada; 

  • Analisar o mérito da solicitação, a documentação anexada e verificar se há algum impedimento para concessão;

  • Verificar as informações sobre o quinquênio e os prazos de afastamento;

  • Caso precise de ajustes, devolver ao servidor para correção/complementação;

  • No caso do indeferimento, indeferir a solicitação com a justificativa;

  • No caso de deferimento da solicitação, ir no SUAP, módulo Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documento de Texto>Despacho> Despacho - Licença Capacitação - Análise da Gestão de Pessoas (contagem do quinquênio), preencher, salvar e finalizar o documento.

  • Anexar o documento no requerimento aberto do SouGov/SIGEPE;

  • No requerimento do SIGEPE, em anotações, indicar que as informações foram conferidas e estão em conformidade com as normativas; 

  • Tramitar o requerimento de solicitação de Licença Capacitação no Sigepe para o setor CEFREIT.

 

 
3 CEFREIT

No SIGEPE:

  • Clicar no requerimento. Clicar em assumir (botão verde no canto superior direito). 

  • Analisar o mérito da solicitação, a documentação anexada e verificar se há algum impedimento para concessão;

  • Caso haja impedimento, indeferir ou tramitar no Sigepe para correção no campus;

  • Caso esteja tudo correto, confeccionar a portaria de Licença Capacitação;

  • Clicar em "Incluir Anexo" (botão branco ao fim da lista de documentos). Selecionar "Portaria de concessão para licença capacitação". Clicar em "+ Anexar" e selecionar o arquivo;

  • Preencher as informações na planilha compartilhada de controle interno;

  • Deferir o pedido;

  • Lançar no Sigepe o afastamento conforme informações da portaria.

 

 
4 Servidor

No SUAP

  • No módulo Processos Eletrônico>Processos, “Adicionar Processo Eletrônico”,  Tipo "Pessoal - entrega de Certificado/Diploma", Assunto: "Entrega de certificado/diploma referente ao requerimento nº XXXX de Licença para capacitação" (incluir no "Assunto" o número do requerimento disponível no sou.gov);
  • No processo, “Adicionar Documento Externo" e incluir: I - comprovante de que a formação realizada foi incluída no currículo do Sou.gov (requisito para novas solicitações);  II - documentação de conclusão da ação que motivou o afastamento no prazo de 30 dias após a conclusão.
  • São considerados documentos comprobatórios de conclusão:
    1 - Certificado ou documento equivalente que comprove a participação;
    2 - Cópia de dissertação de mestrado, tese de doutorado ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador, quando for o caso. Caso o servidor não tenha concluído o trabalho final, deverá apresentar declaração da instituição promotora informando a data prevista para defesa e conclusão do curso.

 

 
5 Chefia Imediata

No SUAP

  • Encaminhar o processo criado pelo servidor com despacho confirmando a conferência dos documentos e a conclusão do curso para a Gestão de Pessoas do campus.

 

 
6 Gestão de Pessoas do campus

No SUAP

  • Conferir a documentação incluída pelo servidor e o despacho da chefia imediata;
  • Caso a documentação não seja apresentada, solicitar correção ou iniciar processo para ressarcimento das despesas na forma da legislação vigente;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo - CARQREIT (DGPREIT/PROGEP);

 

 
7 CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)

  • Finalizar o processo;

  • Incluir no Assentamento Funcional Digital - AFD.
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