Horário especial para servidor com deficiência ou com dependente com deficiência

Passo

Setor

Procedimento

1°

Servidor

• No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos Pessoais, preencher, assinar e finalizar o “Requerimento pessoal - solicitação de horário especial para servidor com deficiência ou dependente com deficiência”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar um requerimento”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• Incluir a chefia imediata como interessada no processo.

• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;

• No processo, fazer" Upload de Documento Externo" e incluir Horário de trabalho presencial (no caso de professor, planilha com horário individual das aulas) assinado pela chefia imediata, com nível de acesso público;

• Encaminhar para DEFDEPREIT(PROGEP).

Observação: Por questões de sigilo das informações de saúde, não devem ser anexados documentos como laudos, atestados ou comprovantes de tratamentos ao processo. Os documentos originais de saúde só devem ser apresentados diretamente aos profissionais da CSSTREIT no momento dos atendimentos presenciais.

2º

DEFDEPREIT

• Analisar se o processo está devidamente instruído;

• Dar ciência à chefia imediata sobre o requerimento;

• Encaminhar com despacho à CSST a solicitação de estudo e emissão de parecer da equipe multiprofissional (assistente social e, quando necessário, psicólogo) e da composição de junta médica oficial para perícia a ser realizada com o servidor ou o dependente após pareceres da equipe multiprofissional.

3º

CSSTREIT

• Agendar atendimento com assistente social e solicitar ao servidor a apresentação de documentos originais (laudos e comprovantes que justifiquem a solicitação de horário especial);

• Incluir pareceres social (sempre) e psicológico (quando necessário) realizados por assistente social e por psicólogo indicando a manifestação favorável ou não à concessão do horário especial, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);

• Incluir, após emissão de pareceres da equipe multiprofissional, documento resultante da perícia médica aprovando ou não o horário especial, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”).

• Encaminhar à CDESPREIT (DEFDEPREIT).

4º

CDESPREIT (DEFDEPREIT)

• Verificar se a junta médica oficial indicou a necessidade de horário especial;

• Caso a junta médica tenha negado, encaminhar o processo para CARQREIT;

• Caso a junta médica oficial tenha deferido o pedido, solicitar juntada de documento Despacho  para chefia do servidor requerente para informar data de início da efetivação do horário especial

• No Módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a Portaria com concessão de horário especial de trabalho sem compensação e solicitar a assinatura da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Reitor e finalizar o documento;

• No processo, “Adicionar Documento Interno” - “Portaria – Concessão de horário especial ao servidor”;

• Efetuar as alterações de carga horária no SUAP definidas pela junta médica;

• Encaminhar o processo à Coordenação de gestão de pessoas do campus ou diretamente à CARQREIT (no caso de servidor da Reitoria).

5º

Gestão de pessoas do campus

• Encaminhar com despacho o processo informando Ciência para arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP).
  
  Atenção: Por conter documentos pessoais, o processo não deve ser tramitado para o setor do servidor, mas diretamente para o arquivo. Caso queira registrar ciência do resultado junto à chefia imediata, deve-se utilizar o recurso de notificação.
  

6º

CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)

• Finalizar o processo;

• Incluir no Assentamento Funcional Digital – AFD.