Abono de Permanência

Passo

Setor

Procedimento

1º

Servidor

• Ao acessar o SOUGOV.BR, em "Solicitações", selecione "ver todas as opções" e, em seguida, "Abono de Permanência"
• Na próxima tela, confira se seus dados de Tempo de Serviço Calculado (Serviço Público + Averbação) e idade estão corretos;
• Nesta etapa você poderá, se desejar, averbar tempo adicional de contribuição. Para isso, selecione o botão "Solicitar Averbação".
• Para solicitar o abono, clique em "Solicitar Abono de Permanência":
• Se você selecionou a opção "Solicitar Abono de Permanência": Será apresentada a Declaração de que você não tem interesse, neste momento, em averbar o tempo adicional de contribuição.
• Clique em "Avançar" caso não queira averbar o tempo adicional de contribuição:
• Leia atentamente a mensagem, marque a opção desejada, clique em "Avançar" e selecione "Enviar" após a leitura do Termo de Ciência e Responsabilidade.

Obs: Caso você, neste momento, deseje averbar tempo anterior de contribuição, observar as orientações contidas no Manual a respeito à “Averbação de Tempo de Contribuição”

2º

Gestão de Pessoas

• Assumir o processo e analisar se o mesmo está devidamente instruído;
• Verificar se há contagem de tempo de serviço realizada, caso não, solicitar que o servidor abra processo específico para a realização da mesma;
• Em caso de deferimento, analisar o tempo de contribuição do servidor, gerar o mapa de tempo de contribuição e o fundamento legal de concessão do benefício do abono de permanência.
• Lançar o abono de permanência no SIAPE;
• Gerar documento único contendo os seguintes documentos para anexar ao processo: mapa de tempo de serviço, fundamento legal que gerou a concessão do benefício, ficha financeira, extraídos do e-SIAPE e planilha de acerto financeiro, conforme o caso de pagamento retroativos, em PDF/A;
• Deferir, devolver para correção ou indeferir o requerimento no SIGEPE;